MP apresenta mais 8 denúncias contra envolvidos na Operação Maus Caminhos

Empresários e diretores de uma Organização Social do Amazonas estariam até hoje enchendo as burras de dinheiro desviado do SUS não fosse a Controladoria Geral da União (CGU) fazer uma minuciosa auditoria nas contas da Saúde do Estado. Os auditores descobriram que a OS Instituto Novos Caminhos (INC) recebia dinheiro do Governo do Estado e contratava outras empresas para realizar certos tipos de serviços. O que era contratado era pago, mas não era realizado. Num acerto entre diretores da OS e donos das empresas, a grana era dividida.

A CGU descobriu a sacanagem e oMinistério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e  deflagrou, no começo do ano, a operação Maus Caminhos. Acontece que para cada contrato auditado pela CGU, centenas são celebrados e seguem sem qualquer fiscalização no Brasil.

Neste caso em especial, os ilícitos decorrentes da terceirização irresponsável nas políticas públicas seguem surgindo a cada esforço do MPF/AM em aprofundar as investigações no âmbito da Operação Maus Caminhos.

Os procuradores apresentaram mais oito denúncias contra envolvidos na Operação que desarticulou um esquema milionário de desvios de dinheiro da saúde por meio da Organização Social INC.

Trata-se dos crimes de peculato, que agora também serão objeto de an;alise da Justiça Federal no caso. Um dos denunciados pelo MPF é o médico Mouhamed Moustafa, apontado como o chefe da organização criminosa.

As denúncias envolvem responsáveis pelo repasse de mais de R$ 21,9 milhões por serviços supostamente prestados por cinco empresas, sem a comprovação da efetivação do serviço.
As investigações mostram que os ex-diretores do INC, Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, ordenaram os pagamentos com o dinheiro federal repassado ao instituto pelo Governo do Estado, para a prestação de serviços de saúde.

O INC tinha sob sua responsabilidade a gestão de três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, em Manaus; UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), em Rio Preto da Eva.

Além dos responsáveis pelos pagamentos, foram denunciados também os empresários que teriam se beneficiado com as transações: o médico Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, e Jennifer Silva.

A médica Karina Moustafa, sócia da empresa Salvare, e os empresários Alessandro Viriato Pacheco, sócio da empresa Amazônia Serviços e Comércio, e Davi de Azevedo Flores, sócio da empresa D’Flores, também são acusados pelo MPF por se beneficiarem dos repasses do INC sem a devida contraprestação do serviço contratado.

Considerando as penas máximas em cada ação, os réus podem ser condenados a até 180 anos de prisão, como é o caso de Mouhamad e Priscila. Jennifer e Galácio podem ser condenados a 140 e 100 anos de prisão, respectivamente. Os demais réus são acusados de crimes cujas penas máximas estão entre 20 e 60 anos de prisão.

O esquema
A empresa Salvare foi contratada pelo INC para fornecimento de software hospitalar para o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ). Entre 2014 e 2016, foram emitidas e pagas 16 notas fiscais à Salvare pelo fornecimento de software, com repasse total de R$ 1,5 mi. No entanto, uma fiscalização da CGU identificou que, apesar das notas emitidas e dos pagamentos realizados, a Salvare não prestou os serviços relativos a este contrato, tendo as notas fiscais sido falsamente atestadas pela então presidente do INC, Jennifer Silva, pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pelos gerentes administrativos da unidade, Rossycleia de Jesus Pinto da Silva e Paulo César Almeida de Souza.

O MPF aponta que, além dos pagamentos efetivados sem serem atestados pelas notas fiscais para comprovar a prestação do serviço, há casos em que a nota fiscal foi atestada, o pagamento foi feito, mas o serviço comprovadamente não foi prestado pelas empresas.

O fornecimento do software também foi contratado para a UPA Campo Salles. Naquela unidade, o repasse para a Salvare sem a prestação de serviços foi de R$ 1,2 mi. As notas foram atestadas pela diretora da unidade, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, e pelo gerente administrativo da UPA, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo.

A Salvare foi contratada também para prestar serviços assistenciais ao CRDQ, com profissionais de diversas áreas, como enfermagem, farmácia, nutrição, serviço social, educação física, psicologia, entre outras. Conforme informações prestadas pela direção da unidade, a quantidade de profissionais que atuavam no CRDQ era menor do que o previsto na contratação. Do valor repassado pelo INC à Salvare decorrente do contrato, pelo menos R$ 2,7 milhões foram pagos sem a devida prestação do serviço, tendo as notas sido atestadas pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pela gerente administrativo da unidade à época, Aila Maria Lopes de Souza.