MP abriu inquérito para apurar irregularidades em contratação de OS no Hospital Infantil de Joinville

Alguma coisa está cheirando mal no contrato de terceirização do Hospital Infantil de Joinville. De acordo com o Jornal Diário Catarinense, a  13ª Promotoria de Justiça de Joinville abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na publicação do edital para escolha de uma organização social para administrar o equipamento.

A concorrência foi aberta no início de junho e, no mesmo dia, foi suspensa pelo próprio Governo do Estado de Santa Catarina, que alegou ter que fazer correções no ofício. A Secretaria de Estado da Saúde então reabriu a disputa em agosto, mas de novo suspendeu a concorrência no mês seguinte, antes do dia marcado para a abertura de propostas.

Nesta segunda interrupção, a portaria estadual não trouxe nenhuma justificativa oficial para a medida. No entanto, questionada pela imprensa, a secretaria apontou na ocasião que foi encontrada possibilidade de renovação do contrato com a gestora atual, a OS Nossa Senhora das Graças. A entidade está na direção desde 2008, quando o hospital foi inaugurado.

Na época, o Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou irregularidades no processo de contratação da entidade. Veja aqui.

Neste momento, os novos valores do contrato estão em negociação e o repasse mensal deve passar de R$ 6 milhões para R$ 7,5 milhões por causa dos novos serviços, como a ampliação da UTI neonatal e a nova ala psiquiátrica. Estes dois serviços foram justamente o que geraram o lançamento da concorrência para contratar organização social.

Primeiro houve a alegação de que não haveria como prorrogar o atual contrato porque a OS atual não poderia executar esses novos atendimentos. Depois de duas vezes ser colocado o edital na rua, a posição foi magicamente revista.

O MP quer saber o que há por trás deste vai e vem de decisões.

A ampliação da UTI já foi inaugurada. A ala psiquiátrica será entregue no primeiro semestre do ano que vem. A assinatura do novo contrato deve ocorrer ainda em novembro.

No ano passado, houve problemas nos repasses da verba prevista em contrato e alguns serviços tiveram dificuldades em manter o pleno funcionamento.Veja aqui.

Em que pese as OSs serem mais caras do que a administração direta, os estados e municípios têm se utilizado dessa alternativa para fugir das amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a folha de pagamento dos governos ultrapasse 54% das receitas. Muitas vezes, além de onerar mais o orçamento, essa modalidade de gestão se revela inferior em qualidade. Fora a falta de transparência no uso do dinheiro público, geradora de escândalos de desvios de recursos da saúde, superfaturamento de itens hospitalares, implantação de currais eleitorais etc.

O Infantil é o único hospital público administrado por organização social em Joinville. O governo do Estado queria adotar o modelo de gestão no Hospital Regional, mas a resistência interna levou à desistência da proposta.