MP abre inquérito para apurar fraudes na concessão de bolsas a médicos não estatutários

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar suposta fraude na concessão, pela Secretaria Municipal de Saúde, de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação para médicos.

A denúncia foi feita pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL) ao Tribunal de Contas do Município que fez uma inspeção e encaminhou resultados ao MP.

O caso, noticiado no último domingo (3) pelo Jornal O Dia, gerou também uma audiência pública na última terça-feira (5), com a presença do secretário municipal de Saúde sobre o assunto.

Fortes indícios de fraudes

Para a promotora Madalena Junqueira Ayres, há “fortíssimos indícios” de que tenha sido criado um esquema que viabiliza a contratação, de maneira irregular, de profissionais para hospitais da prefeitura.

Segundo relatório da inspeção do TCM, cada aluno custa R$ 14.317 mensais à prefeitura — R$ 7 mil são relativos ao pagamento da bolsa. O valor do benefício é semelhante aos salários pagos pelo município aos médicos temporários. O programa custa R$ 193 milhões e, de acordo com o MP, 520 profissionais estavam matriculados em agosto de 2015.

O TCM frisa que 71% da carga horária dos cursos é ocupada com plantões nos hospitais, o que reforça a suspeita de contratação de mão de obra. As aulas teóricas são à distância. Os mais de 90% dos alunos não são funcionários estatutários da prefeitura — não há como garantir que eles, no futuro, prestarão serviços ao município.

Manobra
O vereador Paulo Pinheiro afirma que os cursos driblam a lei que autoriza a contratação de organizações sociais para gerir apenas novas unidades de saúde. Os alunos foram direcionados para hospitais antigos, que não poderiam receber médicos fornecidos pelas OSs.

Terceirizações
A promotora cita que os convênios para os cursos não foram feitos com faculdades de medicina, mas com fundações ligadas a universidades públicas. Afirma que norma do Conselho Nacional de Educação proíbe a terceirização de cursos de pós-graduação. O TCM frisa que convênios com duas fundações sequer incluem documentos em que universidades se comprometam com a emissão de certificados.

Verbas irregulares
Segundo o relatório do TCM, a prefeitura usa para pagar os cursos verbas que não poderiam ser utilizadas para este fim. Haveria também movimentações bancárias não autorizadas de R$ 3,670 milhões e contratações irregulares de serviços que chegam a R$ 15 milhões.

Inquérito criminal
A promotora determinou o envio de seu relatório à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Capital para que seja avaliada a abertura de inquérito criminal.

Audiência Pública
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz negou qualquer irregularidade nos cursos que, segundo ele, são fundamentais para qualificar os médicos da cidade. Frisou que a investigação do TCM ainda não foi concluída e que o inquérito reflete apenas a opinião de uma promotora. Segundo ele, 800 alunos foram beneficiados pelas bolsas.

Já o vereador Paulo Pinheiro diz que na audiência pública o secretário simplesmente não respondeu às 46 indagações do Tribunal de Contas com irregularidades nos convênios. “É um programa que custa R$ 192 milhões,  tem 520 médios, dos quais 90% não são funcionários da prefeitura. Vamos usar dinheiro do orçamento para dar pós-graduação a médicos que não vão trabalhar na Secretaria de Saúde. Lamentavelmente, vamos seguir o mesmo caminho das OSs. Apresentamos os erros cometidos com documentação própria do Tribunal de Contas mas o não somos ouvidos. O caminho que tivemos foi apresentar os fatos MP, que já abriu inquérito público para investigar a situação”.