Movimento lança plebiscito sobre privatizações planejadas por João Dória

A rede Minha Sampa está coletando apoios por um plebiscito que permita a discussão e esclarecimento público sobre as privatizações que a atual administração municipal de São Paulo pretende implementar.

O principal projeto de privatizações da atual gestão foi aprovado em primeira votação na Câmara. A segunda votação ficará para este mês. Além de extremamente genérico, concedendo plenos poderes à prefeitura para a venda de diversos bens públicos — entre eles Interlagos e Anhembi –, o Programa Municipal de Desestatização (PMD) do prefeito  João Dória (PSDB) não prevê uma verdadeira consulta à população para que ela diga se quer ou não que o patrimônio público seja vendido.

Na calada da madrugada

E o pacote de concessões que prevê a autorização para entregar equipamentos públicos para a iniciativa privada foi aprovado em primeira votação durante a madrugada do último dia 4 de julho, antes do recesso da Câmara Municipal de SP.

Por 36 votos favoráveis e 12 contrários o PL 367/17 que autoriza o Executivo a fazer concessões de parques, mercados e outros serviços e equipamentos municipais à iniciativa privada passou na primeira discussão. A situação celebrou a vitória exibindo um cheque de 5 bilhões, que seriam os recursos conseguidos com as concessões, segundo eles a serem direcionados para educação, saúde. segurança e transporte. O valor corresponde a 5% das receitas previstas para 2018 pelo Executivo.

Vereadores contrários ao programa lamentaram o resultado, denunciando a falta de transparência, uma vez que o projeto de lei nada diz em relação às normas que deverão orientar as concessões, como prazos, obrigações e contrapartidas.

Somente no retorno dos trabalhos legislativos é que ficou estabelecido um calendário de audiências públicas para que a população possa debater os projetos em torno do tema antes que a matéria seja colocada em última e definitiva votação.

No site www.plebiscitoprivatizacoes.minhasampa.org.br os interessados podem ter mais detalhes sobre o plebicito.

Um vídeo feito nos mesmos moldes que a Prefeitura produziu sobre o assunto também aborda o tema e desmistifica o discurso que as privatizações de locais como o Anhembi e Interlagos serão maravilhas para a cidade.

O site Para onde vai SP  também está divulgando detalhes do plebicito, além de análises sobre os negativos desdobramentos que a onda privatista do atual governo pode trazer para a maior cidade do Brasil.

No caso dos mercados municipais, por exemplo, está em jogo a qualidade dos produtos in natura que o consumidor coloca na mesa, como pode ser conferido no artigo abaixo, que transcrevemos na íntegra:

Desestatização de mercadões e sacolões: como ficam o consumidor, o emprego e a segurança alimentar?

Os mercados municipais são conhecidos por oferecer uma grande variedade de perecíveis com qualidade superior a seus equivalentes disponibilizados nas redes de supermercados. Uma vez que comercializam produtos a granel, muitas vezes fornecidos por pequenos e médios produtores locais, apresentam considerável diferencial no que diz respeito a variedade e frescor em relação aos supermercados. A preferência por pertences para feijoada fornecidos pelos mercadões são um exemplo clássico.

Sob o controle do setor privado, no entanto, surge a possibilidade da mudança das suas cadeias de fornecedores para aquelas já operando nas grandes redes de supermercados, muitas vezes controladas diretamente por eles, mais especializadas em produtos semi-manufaturados e pré-embalados. Os mercados municipais, assim, poderão passar a ser nada mais que uma réplica dos atuais supermercados, tirando do consumidor uma importante opção de diversificação e diminuindo seu poder de escolha.

Também é importante não esquecer um relevante aspecto social da questão. Mercadões, e principalmente sacolões, podem e devem ser considerados como instrumentos de política pública para evitar a exclusão de pequenos e médios fornecedores e varejistas, bem como fomentar a segurança alimentar dos segmentos mais pobres. Resta saber como isto será observado com a concessão ao setor privado.

Portanto, caso o processo de desestatização venha mesmo a se efetivar, é preciso garantir que pequenos e médios empreendedores sejam mantidos no negócio, bem como seja mantido o viés de varejo popular. Com isso se observará, não só o interesse do consumidor, incluindo aí a segurança alimentar, como também se evitará desemprego e possível quebradeira nas atuais cadeias de fornecimento e comercialização dos mercadões e sacolões.