Ministério Público realiza vistoria em Hospital Regional terceirizado do Piauí

O Ministério Público Federal esteve no Hospital Regional Justino Luz (HRJL), em Picos (PI), para observar de perto as condições precárias de subsidiar o inquérito civil que apura irregularidades no hospital terceirizado pela Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

A vistoria, realizada no último dia 19/11, contou com uma comissão integrada pela procuradora da República Maria Clara Lucena, o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite e a promotora de Justiça Micheline Serejo.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, o HRJL tem atendimento abaixo da sua capacidade instalada em razão de carência de pessoal, em especial médicos e médicas. Também foram relatados problemas como descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais de saúde; equipamentos obsoletos; encaminhamento de pacientes sem o referenciamento; e falta de estrutura para atendimento ambulatorial.

Segundo o levantamento, o hospital realiza atendimento ambulatorial mesmo sendo de urgência e emergência; não há regulação para exames de diagnóstico; há dificuldade de acesso a leitos de internação normal e de UTI; não há comissão de controle de infecção hospitalar; falta efetivo controle do cumprimento da jornada de médicos e médicas, apesar da existência de relógio biológico de ponto; há descarte inapropriado dos dejetos do hospital; faltam equipamentos, medicamento, insumos, dentre outros problemas.

Na vistoria realizada pelos membros do MP, a diretora Administrativa do HRJL, Kátia Tavares, esclareceu que, dentre as pessoas que trabalham no hospital (dentistas, enfermeiros/as, psicólogos/as, nutricionistas e fisioterapeutas), somente médicos/as não registram eletronicamente a frequência. O registro de frequência foi recomendado pelo Ministério Público Federal em nível nacional em 2014. Pela recomendação, além do controle eletrônico da frequência, os hospitais e postos de atendimento devem publicar em local visível e de ampla circulação a escala de plantonistas.

Apesar da orientação, os membros do MP constataram na vistoria que o Hospital ainda não cumpre as disposições do documento. Além da recusa de médicos/as em realizar o registro de frequência, assim como os demais profissionais de saúde, existem casos em que médicos/as em plantão de 24 horas realizam os atendimentos do SUS em suas clínicas particulares. Nessas clínicas, limitam os atendimentos desses pacientes a quantidade de 10 por dia mesmo estando em regime de plantão de 24 horas.

A direção alega que o fato ocorre em razão da precária estrutura do hospital para realizar os atendimentos, especialmente aqueles da área de oftalmologia. Mas, para o Ministério Público, a contínua ausência do estabelecimento hospitalar para atender pacientes particulares ou qualquer outro configura crime de prevaricação.

No dia da vistoria, os membros do MP constataram que dois médicos não estavam presentes no hospital mesmo em regime de plantão de 24 horas. Um dos faltosos, uma médica radiologista, de forma frequente, não cumpre a sua carga horária integral. A reincidência da situação levou os membros do MP a registrarem o ocorrido na 3ª Delegacia Regional de Picos.

Na mesma ocasião, o perito engenheiro de segurança do trabalho do Ministério Público do Trabalho realizou vistoria detalhada no hospital sobre eventuais irregularidades. Suas conclusões também servirão para subsidiar o inquérito aberto pelo MPF.