Ministério Público pede que TCU investigue OS no DF

Ora vejam só… Sem ter dinheiro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, quer transferir a administração de boa parte da rede para as organizações sociais (OSs), dizendo que isso vai melhorar a atenção primária e desafogar os hospitais e a rede de urgência.

Alardeia que o modelo de gestão é salvador para a atual situação da saúde, mas não fala que o sistema está na mira do Ministério Público Federal. O MPF pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar os recursos repassados à OS Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar.

Está é a única OS que atua no DF. No entanto, o modelo é usado em diversos estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde entidades desse tipo são investigadas por corrupção em contratos semelhantes.

Segundo publicou a imprensa nesta quarta-feira (27), o Icipe recebeu R$ 267,2 milhões de 2011 a 2016, dos quais R$ 72,5 milhões saíram dos cofres federais. Na representação encaminhada ao TCU, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira questiona a legalidade do contrato de gestão firmado com o governo do Distrito Federal (GDF) devido, entre outros motivos, à falta de planilhas de custos para justificar os pagamentos.

Ela afirma também que o Icipe foi credenciado pelo GDF como OS sem cumprir exigências legais, como apresentação de balanços patrimoniais dos últimos dois anos, até porque a entidade havia acabado de ser criada naquela época com o objetivo de assumir o hospital sem licitação.

Assim mesmo, criadas nas coxas para assumir contratos milionários, as OSs se espalham pelo Brasil, em que pese os múltiplos exemplos de prejuízos que acarretam.

O DF era um dos poucos locais onde o modelo não tinha se disseminado em larga escala.  E é exatamente a criação relâmpago de entidades uma das das suspeitas levantadas por órgãos de controle de diversas partes do país em relação a contratos públicos com organizações sociais.

Conforme noticiou o Jornal Extra, “as relações estreitas entre pessoas ligadas a essas instituições e os governos locais são um outro aspecto que se repete. No caso de Brasília, o dirigente do Hospital da Criança, o médico Renilson Rehem também preside o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (Ibross), criado em outubro do ano passado e que tem 20 entidades associadas.

Apesar de ser um representante oficial do setor das organizações sociais na área da Saúde, promovendo-as país afora, o médico foi um dos escolhidos pelo governo de Brasília para integrar o grupo de trabalho instalado no ano passado que elaborou estudo sobre a “descentralização” do SUS no DF. Rehem também tem assento no Conselho de Saúde do DF, por onde qualquer proposta de transferir a gestão de novas unidades de assistência a entidades sociais precisará passar”.

Hoje, segundo o Ibross, há OS atuando em 22 estados e no Distrito Federal, além de contratos com mais de 200 municípios.

Embate

No DF a organização social que administra o Hospital da Criança de Brasília José Alencar é utilizada pelo Governo como modelo de sucesso de terceirização, ou gestão mista, como prefere o Palácio do Buriti.

Porém, o desembarque das OSs na capital do país tem sido motivo de embate com sindicatos, Câmara Legislativa e órgãos de controle, além do Conselho de Saúde do DF. Todos são contrários à gestão mista. Para os ministérios Público do DF (MPDFT) e de Contas (MPC-DF), essa “parceria” é inconstitucional por configurar terceirização ilícita de atividade-fim. Destacam, ainda, que em pelo menos três processos de qualificação de Organizações Sociais no DF, o MP de Contas identificou graves inconformidades já denunciadas.