Ministério Público mira entidade gestora de Hospital em Taquara, no RS

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram na Justiça Federal com uma ação civil pública conjunta contra a Prefeitura de Taquara, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A ação também é contra o Governo do Estado e o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), entidade gestora do Hospital Bom Jesus.

Os promotores solicitam determinação liminar para que a Prefeitura suspenda o processo de escolha da entidade e inicie procedimentos para mudar a gestão da unidade.

Além disso, a ação requer que, durante esse período de indefinição do futuro do hospital, que o Instituto Vida continue gerenciando o equipamento, mas tomando providências para sanar problemas apontados em recente vistoria do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

Os dois órgãos detalham na ação uma série de fatos relacionados a problemas de atendimento no Hospital. Também fazem referência à vistoria do Cremers, feito em junho, cujo relatório aponta diversas deficiências no mesmo Hospital. As irregularidades são tão graves que motivaram o órgão médico a indicar a interdição ética do exercício da medicina o local.

Ministério Público também contesta o fato de a Prefeitura de Taquara e o governo do Estado terem firmado contrato com o Instituto Vida sem a realização de uma licitação. Na ação, é justificado que a entidade gestora do hospital não é uma organização social, que, pela lei atual, poderia firmar contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a dispensa de licitação.

Acrescenta, ainda, que o Instituto não comprovou ser uma entidade beneficente de assistência na área de saúde. O documento do Ministério Público faz referência à notícia publicada pelo Jornal Panorama, em abril deste ano, quando o Instituto se manifestou sobre as pendências em seu certificado de filantropia.

O processo foi distribuído à Justiça Federal de Novo Hamburgo, que ainda não apreciou o pedido liminar do Ministério Público.

Dezenas de casos no Brasil mostram diariamente que gestões por Organizações Sociais não melhoraram os serviços. Pelo contrário: são mais caras para os cofres públicos e ineficientes para o usuário que depende do atendimento.

Os políticos sabem que por trás dos certificados de filantropia apresentados pelas entidades (muitas vezes falso, como é o caso de Taquara) há empresários sedentos por lucro com dinheiro público. Muitas vezes, há desvios e fraudes praticadas por anos. São exceções os casos em que o Ministério Público se mantém vigilante contra a bandalheira.

Por que essa realidade que há anos se apresenta em todos os cantos do país não é levada em conta? Por que a população continua aceitando isso?

Nós, do Ataque aos Cofres Públicos continuaremos denunciando.