Matança em presídio: MP vê indícios de superfaturamento em contratos de PPPs

O Ministério Público de Contas do Amazonas acaba de pedir ao Tribunal de Contas (TCE) a rescisão dos contratos com duas empresas que administram os presídios do Estado.

A representação ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (4). Segundo o MPC, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão.

As empresas firmaram as tais Parcerias Público Privadas (PPPs), defendidas por muitos governos como sendo a solução mágica para trazer mais eficiência à gestão pública.

O pedido de rescisão é para todos os contratos das duas empresas responsáveis pela gestão de seis presídios do sistema. Segundo o documento, o Amazonas registrou três rebeliões em unidades prisionais em menos de 24 horas, entre domingo e segunda-feira (2). O Tribunal de Contas do estado do Amazonas vai analisar os pedidos e não divulgou prazo para a resposta.

Para os membros do MP de Contas,  as empresas recebem valores excessivamente altos por presos, e há claros sinais de que as quantias não foram revertidas na infraestrutura e apoio aos detentos. Também há informações que apontam que as mesmas empresas fizeram doações a candidatos nas eleições.

Além disso, a Umanizzare Gestão Empresarial, que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde uma rebelião teve 56 presos mortos na segunda-feira (2), é a empresa que mais recebeu recursos do estado em 2015.

R$ 4,7 mil por detento

O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, informou ao site G1 que o governo do Estado paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por mês por preso que está no Compaj. E segundo ele isso ocorre “sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras, que respondem por superlotação carcerária, denotando assim intolerável conflito de interesses empresarial e má aplicação do dinheiro público”.

Em novembro de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que um preso no Brasil custa em média R$ 2,4 mil por mês.

“Temos indícios de que o valor que se paga por preso é muito elevado, e os documentos que recebemos não demonstram contrapartida da empresa, tanto que o incidente que ocorreu mostrou a precariedade em que o presídio se encontrava. Já havia suspeita de descontrole e ineficácia dos serviços prestados”, disse o procurador Mendonça ao G1.

Ele alega que a rebelião no Compaj provocou repercussão mundial, inclusive com pedido da ONU para que providências sejam tomadas, e que já havia alertado, em junho e em dezembro de 2016, que havia suspeitas sobre os contratos e que o dinheiro não estava sendo empregado no presídio.

A Umanizzare administra 5 presídios do Amazonas, e a Multi Serviços Administrativos a penitenciária feminina de Manaus. Juntas, elas receberam R$ 400 milhões em 2016 do governo do Amazonas conforme apuração preliminar do Ministério Público. Nos últimos seis anos foram R$ 1,1 bilhão.

O MP vê outro problema nesta questão: a impossibilidade do governo transferir sua total responsabilidade da administração prisional para empresas, o que seria irregular, já que, conforme o parecer, é a responsabilidade do Estado.

Duzentos presos fugiram após a rebelião.

Conheça no link abaixo, por meio do trabalho de reportagem do G1, quem é a empresa que comanda 8 presídios de dois estados brasileiros, por cifras astronômicas.

Umanizzare é dona de 8 presídios e tem capital social de R$ 62 milhões