Manifestantes contra OSs são presos em Várzea Grande

Na noite desta quarta-feira (21/10) a Câmara de Várzea Grande aprovou a lei 63/2015, que autoriza a entrada das Organizações Sociais (OSs) na gestão pública do município.

Contra a terceirização dos serviços públicos, manifestantes foram à sessão para protestar e pedir para que os vereadores rechaçassem a proposta. Compromissados com os interesses do governo e de costas para os interesses dos servidores e da população, os parlamentares ignoraram os apelos e a aprovação se deu por 14 votos favoráveis e cinco contrários à proposta.

Os ânimos se exaltaram depois que populares foram impedidos de acompanhar os trabalhos e mais de 15 pessoas foram presas, acusadas de promover tumulto na Casa Legislativa e de quebrar uma porta de vidro.

O Poder Executivo trabalha há meses no projeto de contratar uma OS para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Ipase. O Conselho Municipal de Saúde já havia dado parecer contrário ao projeto da primeira vez em que ele foi pautado.

A presidente do Sindmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso), Eliane Siqueira, não apoia a implantação da OS para gerir a UPA do Ipase com base no estrago que vem testemunhando nos hospitais regionais do estado. Atualmente apenas dois ainda contam com OSs. Nos demais o governo rompeu os contratos com as empresas e interviu na gestão após diversas irregularidades no atendimento e na prestação de contas. Estas irregularidades são alvo de CPI na Assembleia Legislativa do Estado.

Em sua página do Facebook, a presidente do Sindmed postou: “Vamos mostrar aos vereadores que Mato Grosso já rejeitou as OSs e que a saúde de Várzea Grande não merece mais esse golpe!!! Venha ver quem votará a favor do povo”.

“Não tem porque implantar OS, é desnecessário no município. É mais um meio de legalizar o desvio de dinheiro público”, disse ao G1 o líder comunitário do bairro São Mateus, Sérgio Alliend, um dos organizadores da manifestação.

A vereadora Miriam Pinheiro (PMDB) também criticou a iniciativa. “A OS, desde que foi implantada em Mato Grosso, não deu certo. E não vai ser agora, em Várzea Grande, depois de tanta corrupção em cima dessas organizações sociais que vai dar certo”, afirmou.

Com a aprovação, a OS deverá ter R$ 1,3 milhão mensal para tocar os serviços. A prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) alega que há um limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também a falta de recursos financeiros para tocar a unidade até que esteja credenciada.

Essa mesma desculpa é dada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e seus secretários de Gestão e Saúde, Fábio Ferraz e Marcos Calvo, respectivamente.  Os três dizem que o modelo deverá trazer mais eficiência, mas não explicam como. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já comprovou em estudo comparativo que as OSs são mais caras e menos eficientes em hospitais.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.