Liminar suspende edital para contratação de OS para gerir Hospital em Vitória (ES)

O Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória (ES), hoje chamado de São Lucas, passa por uma intervenção administrativa por conta de suspeitas de irregularidades cometidas pela Organização Social (OS) contratada para gerir a unidade. A OS afastada é o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), contra o qual pesam outras denúncias em outros municípios. Veja aqui  e Aqui

No final do ano passado, a gestão do então governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), determinou a intervenção administrativa  após um relatório da área técnica da Secretaria de Saúde ter apontado irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou a adoção da medida e, em fevereiro do ano passado, a Justiça chegou a afastar totalmente o Iapemesp da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado.

Por causa das falhas apontando a ocorrência de possível  mau-uso ou desvio de recursos públicos a Secretaria de Estado da Saúde resolveu contratar uma nova entidade, antes mesmo da conclusão da sindicância.

Preocupado com a perda de mais um hospital e uma parte significativa do mercado de saúde capixaba, o Iapemesp entrou na Justiça contra a Secretaria de Saúde. A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, suspendeu então o edital de convocação de Organizações Sociais de Saúde para gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas. A decisão foi assinada no último dia 4/11,

O edital de convocação de OSS para gestão do novo São Lucas foi publicado no início de outubro. De acordo com o edital, o valor máximo de orçamento previsto para os 13 meses de gestão é de R$ 96,75 milhões, divididos entre R$ 89,75 milhões para custeio e o restante (R$ 7 milhões) para novos investimentos. O prazo para apresentação das propostas das entidades interessadas estava marcada para o último dia 22.

A OS paulista comanda o Hospital São Lucas desde julho do ano passado, quando a unidade foi inaugurada ainda funcionando imparcialmente, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou o ano passado com número próximo de 100 leitos.

Na Justiça, a defesa da OS alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais e não de mau uso ou desvio do dinheiro público.