Liminar na Justiça suspende terceirização do Hospital de Itanhaém para Organização Social

A Justiça concedeu liminar que barra a transferência de gestão do Hospital de Itanhaém, hoje administrado por um consórcio público de municípios, para a organização social Instituto Sócrates Guanaes. Em caso de descumprimento a multa estipulada para o Governo do estado é de R$ 100 mil por dia.

A decisão beneficia cerca de 400 funcionários concursados do CONSAÚDE, que estavam em vias de ter de pedir exoneração e perder a estabilidade para integrar os quadros da OS. Outra opção dada a estes profissionais seria a transferência para o hospital de Pariquera-Açu, também gerido pelo Consórcio.

O Hospital Regional Jorge Rossmann pertence à Rede Estadual de Saúde. Nas última semanas, uma terceira possibilidade de acordo for construída em conjunto com o Ministério Público. A alternativa, que foi aceita pelos funcionários, previa que os mesmos fossem apenas afastados do CONSAÚDE e passassem a atuar cedidos ao ISG, mas sem a perda do vínculo com o Consórcio, por um prazo de um ou dois anos.

No entanto, para ser executada esta medida, seria preciso a anuência da Secretaria de Estado da Saúde, que se recusou a fazê-lo.

O magistrado que acatou a liminar diz que não se pode fazer a simples transferência de serviços públicos de saúde à iniciativa privada sem um estudo que verifique a vantagem econômica para o poder público e a qualidade do atendimento à população.

Em sua decisão o magistrado diz que “é preciso acabar com qualquer pretensão do poder público estadual na transferência da gestão da saúde pública à iniciativa privada sem obedecer o que determina a legislação”.

Ele deferiu a liminar até que possa ter acesso ao posicionamento do Governo do Estado e do ISG. Só depois disso a decisão do mérito será anunciada. Enquanto isso, tudo continua como está no Hospital. Os funcionários do CONSAÚDE seguem atuando normalmente no serviço.

Na decisão o juiz marcou uma audiência entre as partes para o dia 10 de novembro.