Justiça manda Estado intervir no Hospital de Cubatão

Nova reviravolta no processo judicial que visa devolver a gestão do Hospital Municipal de Cubatão para o poder público.

Uma decisão no mérito do processo determina que o Governo do Estado entre no comando do equipamento, fechado desde outubro. Atualmente, a gestão é de responsabilidade da Organização Social AHBB. Essa decisão que obrigava o Governo Alckmin a intervir já havia sido obtida liminarmente, em agosto, após uma promotora mover uma ação civil pública que visava garantir o direito constitucional à saúde. Porém, o Estado lavou as mãos e recorreu, impetrando um agravo de instrumento.

O Hospital fechou, já que a OS alega que não recebe o que deve da Prefeitura. Enquanto isso, o Executivo, ainda na gestão da petista Márcia Rosa dizia que a OS apresentava problemas na prestação de contas e na aplicação do dinheiro já transferido. Também alegava que o Estado contribuía com uma quantia ínfima para um hospital que acabava sendo retaguarda para atender especialmente as emergências nas estradas que levam ao litoral e ao Porto.

Com esse novo desdobramento, o hospital segue sem previsão de abrir as portas. Embora a decisão imponha a intervenção de forma imediata, inclusive com determinação para que o Conselho Regional de Medicina produza um relatório em até 30 dias,  o Estado já divulgou na imprensa que vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado para recorrer.

Enquanto isso, a população segue padecendo para conseguir atendimento.