Justiça do Trabalho proíbe OS de manter médicos do Samu com contratos temporários

Ao todo 68 médicos do Samu que entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Santa Catarina tiveram decisão favorável na manhã desta quarta (3). Eles haviam impetrado ação contra a precarização de suas contratações pela organização social Ozz Saúde.

A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, determina que os médicos não poderão trabalhar para a nova gestora do sistema, por meio de contratos temporários. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que o contrato de trabalho deles é por tempo indeterminado e assim deve ser mantido, a despeito da antiga OS, a SPDM, ter saído do serviço.

Conforme noticiou o jornal Diário Catarinense, desde o fim do contrato do governo estadual com a antiga gestora do serviço, em 19 de dezembro, os médicos estão trabalhando como autônomos, sem garantias contratuais permanentes por parte da Ozz. Em 20 de dezembro, a empresa paranaense assumiu o serviço por um prazo de seis meses por meio de um contrato emergencial com o Governo do Estado.

Segundo a advogada Roberta Westphal, que representa os médicos, a sentença é uma vitória para os trabalhadores do Samu, já que a Ozz assumiu o serviço com um discurso de que não assinaria a carteira dos funcionários. Ela conta que há um clima de insegurança entre os 1,1 mil trabalhadores do órgão e que, por conta disso, alguns deles entraram com ação no Ministério Público do Trabalho.

Nesse período de transição, o serviço não chegou a ser paralisado, porém a advogada conta que houve desligamentos voluntários e isso atrapalhou um pouco os atendimentos à população:

“Muita gente não admitiu trabalhar sem contratos. O atendimento ficou um pouco precarizado, boa parte por conta dessa situação de indecisão”.

 

A saída da SPDM ocorreu por decisão da própria entidade, ao decidir não prorrogar o contrato que havia findado. A OS é o centro de polêmicas na administração dos hospitais Florianópolis e Regional de Araranguá. Veja nos links abaixo:

SPDM reduz atendimento em hospital por conta própria

Estado estuda rescindir contrato com SPDM em SC

SPDM sairá da gestão do SAMU; bebê morreu após espera de mais de 15 horas