Justiça determina que Fundação do ABC retome atendimento

A Justiça determinou que a Fundação do ABC continue prestando serviços médicos à população de Rio Grande da Serra.  A organização social (OS) havia rescindido o contrato com a prefeitura, alegando que o município estava atrasando os repasses previsto no contrato de gestão.

A ação civil pública requerendo a retomada do serviço pela entidade havia sido protocolada pelo MP (Ministério Público), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra, na segunda-feira (11).

Segundo o jornal Diário do Grande ABC, o parecer da juíza Juliana Moraes Corregiari Bei institui prazo de 24 horas, a partir do momento em que a instituição for intimada, para que a atividade seja restabelecida, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. A liminar compreende que a suspensão do serviço (desde segunda-feira) descumpre a 11ª cláusula do contrato, que estabelece a “necessidade de notificação com 90 dias de antecedência para resolução da avença”.

A decisão também afirma que a Prefeitura deve garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de Saúde, também sob pena de multa de R$ 5.000,00. A Pasta deve informar as medidas adotadas, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

O prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) diz que a liminar é justa. “Eles (FUABC) quebraram o contrato e a lei está sendo colocada em vigor”.

De acordo com a instituição, a falta de pagamentos teve início em julho. Desde então, a FUABC busca fazer acordo com o município. Já a Prefeitura afirmou que tentava negociar para que a quitação da dívida fosse feita em parcelas, mas a instituição optou pelo encerramento do contrato.

Seis por meia dúzia

A Prefeitura informou estar com licitação aberta para contratação de nova empresa prestadora de serviços na área. Vai insistir no mesmo expediente da terceirização via OSs, enrolando o problema com a barriga que nada mais é do que uma forma de enganar o povo.

Ao chamar outra OS para manter o serviço de forma emergencial em vez de contratar profissionais via concurso público, talvez a situação fique ainda pior. Sabendo que a Prefeitura deve para outra entidade, qual OS vai querer firmar um contrato de risco? Provavelmente, apenas entidades com maior índice de problemas e pouca experiência. Estamos vendo esse mesmo filme com o troca troca de OSs no Hospital Municipal de Cubatão.