Irregularidades na saúde com dinheiro federal estão na mira do MPF em Tocantins

Após denúncia do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que questiona a forma como estão sendo investidos os recursos financeiros destinados à promoção da saúde pública no Estado, o Ministério Público Federal decidiu abrir inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades.

Em foco estão os repasses financeiros feitos a uma empresa – 20/20 Serviços Médicos S/S – cuja contratação, dentro do Programa Saúde para Todos, ocorreu sem licitação.

A denúncia questiona alto investimento de recursos financeiros do Estado e alega falta de atendimento às pessoas após os procedimentos cirúrgicos. Confirmado os indícios de irregularidades, o MPF/TO decidiu aprofundar as investigações.

Os custos para os cofres estaduais podem chegar a R$ 12 milhões anuais, conforme contrato firmado em novembro de 2015 entre o Governo e a empresa. A contratação engloba a oferta de serviços oftalmológicos, clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistencias, com abrangência em todo o Estado.

A representação do Simed também alega que os pacientes atendidos pelo programa ficam sem assistência e acompanhamento após os procedimentos cirúrgicos, já que as unidades de atendimento são móveis. O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Tocantins, Fernando Oliveira Júnior, responsável por um dos inquéritos, está analisando os fatos. “Trata-se de procedimento importante, seja porque envolve considerável quantia de recursos, seja porque pode acarretar risco à saúde dos pacientes”, afirmou.