Interesses privados das operadoras de saúde se instalam nos tribunais

A partir de uma matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, no último dia 13 de maio, ativistas que lutam pelo SUS 100% público e universal denunciam a entrada dos interesses dos planos privados de saúde nos tribunais públicos.

Como? Por meio da montagem de um escritório de “mediação de conflitos” dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo, em pleno Fórum João Mendes.

O escritório nas dependências do prédio onde teoricamente os pacientes deveriam ser defendidos dos abusos praticados pelas operadoras foi totalmente reformado pelas próprias operadoras.

Detalhe: o tal núcleo, formado “com o intuito de auxiliar os juízes em pedidos de liminares contra as empresas para a realização de cirurgias e fornecimento de medicamentos”, será formado por médicos e advogados indicados pelos planos de saúde.

“A sala onde o grupo vai atuar, no fórum João Mendes, em São Paulo, foi reformada por cerca de R$ 70 mil graças às associações que representam as empresas do setor, Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) e Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar)”, descreve a matéria da Folha de S. Paulo.

Beira o absurdo imaginar que  os Planos Privados e Saúde, alvo de milhares de processos movido por usuários que tiveram seus direitos desrespeitados, contarão agora com uma assessoria especializada para defender seus interesses particulares, instalada dentro do próprio TJ-SP, que é um órgão público. Mas é verdade!

Dá para entender o porquê deste “investimento” por parte das empresas operadoras. No TJ-SP, o número de casos julgados contra plano de saúde coletivos subiu 13,8% de 2013 para 2014. Nas ações contra os planos por adesão, passou de 1.285, em 2013, para 1.440 em 2014. Já os casos julgados contra plano de saúde coletivo empresarial saltaram de 1.205, em 2013, para 1.396 em 2014. Os números são do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Antônio Pereira Filho, diretor de comunicação do Cremesp – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, classificou a situação como uma excrescência. Ao jornal ele afirmou: “É uma excrescência ter representantes dos planos de saúde nesse núcleo. O juiz precisa do auxílio de um médico, não de pessoas ligadas às seguradoras”.

Câmaras de Mediação devem existir para que a busca de acordo entre as partes gere a solução de conflitos de forma mais ágil e satisfatória. Mas, por qual razão esta câmara financiada pelos planos privados de saúde e com médicos e advogados indicados por elas foi autorizada é um mistério. “Isso não é mediação, é manipulação de interesses”, denuncia o deputado Ivan Valente (PSOL), em seu perfil no facebook.