Instituto Corpore é alvo de moção de repúdio

Tema recorrente de queixas por parte da população e de seus próprios funcionários, o Instituto Corpore foi alvo de uma moção de repúdio na Câmara de Guarujá.

A oscip é responsável pela gestão terceirizada das Unidades de Saúde da Família do Município.

A moção de repúdio foi aprovada no último dia 30, por unanimidade. O que a gerou não foi a presteza dos vereadores em fiscalizar os serviços, mas, sim, a situação quase insustentável que a terceirização está provocando no setor.

Em virtude das muitas reclamações indignadas dos pacientes, os vereadores foram obrigados a dar algum tipo de resposta à população. Primeiro constataram que os problemas gerados pela terceirização das Usafas continuam se repetindo este ano, a exemplo do que ocorria na gestão anterior, quando a oscip também era responsável pela área.

Dentre os problemas constados estão a falta de médicos, falta de limpeza e, até mesmo, falta de energia elétrica em alguns locais, além de frequentes atrasos de pagamento dos profissionais.

“Mesmo recebendo em dia os recursos pagos pela Prefeitura, essa instituição presta um serviço pior do que a administração direta o faria e, ainda, deixa de honrar seus compromissos, tanto financeiros como éticos”, denunciou o vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), autor da moção – que teve a assinatura dos 17 representantes do legislativo municipal.

Na ocasião, o vice-líder do governo, Mário Lúcio da Conceição (PR) chegou a sugerir a saída da entidade, como solução mais eficaz para os problemas mencionados. “Se não sabe como fazer, peça para sair!”, resumiu, contando com o apoio dos demais colegas.

Em suas falas os vereadores lembraram que a Usafa do Sítio Conceiçãozinha ficou vários dias sem atendimento em razão de um corte de energia, por falta de pagamento. Os parlamentares também destacaram que a unidade de saúde do Perequê está sem telefone, pelo mesmo motivo. A situação chegou a tal ponto que para marcar consulta os pacientes estão sendo orientados a ligar para o celular de um funcionário.

A situação foi destaque na imprensa local, onde a Prefeitura de Guarujá teve a coragem de definir as situações descritas como “problemas pontuais”, solucionados à medida em que vão ocorrendo.

O problema é que o Instituto Corpore, como a maioria das oscips e organizações sociais, é reincidente no mau uso do dinheiro público. Em Bertioga, ao lado de Guarujá, a mesma entidade atuava na gestão do Hospital Municipal. Após muitas falhas e denúncias (atraso no pagamento de funcionários, defasagem de médicos, problemas na realização de exames e não cumprimento de metas contratuais), o equipamento sofreu intervenção da Secretaria Municipal de Saúde.

A Corpore acabou deixando a unidade e o Município assumiu a gerência, contratando profissionais em caráter temporário. O atual prefeito Caio Matheus chegou a declarar, ainda durante a campanha eleitoral, que a gestão terceirizada estava saindo mais cara do que a administração direta. Depois de eleito mudou o discurso e prevê contratar uma nova terceirizada para o equipamento.

Ainda sobre a Corpore, uma pergunta se faz necessária. Se a entidade gastava mais do que a administração direta para manter o hospital funcionando, por que a qualidade no atendimento caiu, a ponto de ser necessário o Governo intervir no gerenciamento? Para onde foi parte do dinheiro repassado?

Veja abaixo alguns recortes de matérias envolvendo a entidade em Guarujá…

Entidade está com a ficha suja em outros órgãos

Não é só na Câmara de Vereadores e perante a população que a oscip Instituto Corpore está com a imagem arranhada. Como já noticiamos no Ataque aos Cofres Públicos, a entidade tem problemas em outros órgãos, como Tribunal de Contas e Ministério Público.

Já em agosto do de 2012, o TCE-SP já havia apontado problemas no contrato de R$ 25 milhões da Prefeitura de Guarujá com a entidade contratada para exercer “atividades operacionais, de apoio e de execução em serviços de saúde, especialmente em unidades de saúde da família”.

Segundo o TCE-SP, houve graves irregularidades na dispensa de licitação para o contrato de gestão firmado entre administração municipal e o Instituto Corpore, no valor de R$ 25.382.484,00. Essas falhas teriam comprometido o ato de qualificação da entidade e o contrato de gestão.

O TCE-SP apontou ‘falta do parecer favorável do Executivo, quanto à conveniência e oportunidade de qualificação da entidade contratada como Organização Social; infração à legislação municipal em razão da não-estipulação contratual dos limites e critérios para a despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza; e ainda face à constatação de que os salários fixados no ajuste são 50% superiores ao valor de mercado no Município do Guarujá’.

Mais episódios

O Instituto Corpore protagoniza mais episódios nebulosos no Paraná. Esteve envolvida em ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mamborê, Henrique Sanches Salla. Segundo o Ministério Público paranaense, a Prefeitura e a entidade foram responsáveis por três convênios irregulares, celebrados em 2006, que custaram mais de R$ 6 milhões aos cofres municipais.

Além disso, a entidade foi obrigada a devolver R$ 1,8 milhão ao município de Curiúva, também no Paraná. Os motivos foram a falta de apresentação de documentos obrigatórios, terceirização indevida de serviços de saúde, contratação irregular de agentes comunitários de saúde e a não comprovação de despesas operacionais.

O Tribunal de Justiça do Paraná também recebeu denúncia-crime apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito de Goioerê, Fuad Kffuri, e contra os diretores do Instituto Corpore, por contratação irregular de serviços, sem a realização de licitação.

A entidade também foi obrigada pelo Tribunal de Contas do Paraná a devolver R$ 698 mil aos cofres de Tibagi, por celebrar convênio irregular na área da saúde com o governo local.

Estes são só mais alguns exemplos do que esse tipo de terceirização via oscips e organizações sociais (OSs) significa: saída fácil de recursos públicos por meio de contratos nebulosos e não fiscalizados e retorno incerto ou quase impossível do dinheiro, mesmo após os órgãos de controle descobrirem as irregularidades e falcatruas.

Impossível medir o custo financeiro e humano da terceirização de políticas públicas desde que as OSs e Oscips passaram a ser usadas como ferramentas para prefeitos burlarem o concurso público, isentarem-se de irresponsabilidade após a precarização dos serviços e, de quebra, formarem suas searas de apadrinhados políticos.