Instaurado inquérito para investigar irregularidades na oferta de leitos de UTI em Goiânia

Noticiamos na semana passada que vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde de Goiás denunciarem a seleção indevida de pacientes para o preenchimento dos leitos Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiânia.  Parte dos leitos de hospitais públicos geridos por Organizações Sociais (OSs) ou de hospitais particulares conveniados ao SUS  ficariam desocupados propositalmente para evitar perda financeira com casos mais complexos e dispendiosos.

Pois bem. O documento que demonstra esta prática imoral e ilegal foi encaminhado ao Ministério Público e agora a promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou inquérito civil público para investigar as denúncias.

Conforme publicou o site Mais Goiás, os vereadores afirmaram que o relatório elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde constata que somente 69,97% dos leitos instalados nas instituições privadas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) estavam ocupadas por pacientes do sistema.

Foi mostrado, ainda, que prestadores teriam selecionado os pacientes por quadro clínico e maior rentabilidade. Os integrantes da CEI solicitaram também à Secretaria Municipal de Saúde um relatório de ocupação diária de todos os leitos reservados ao SUS entre agosto de 2016 e agosto de 2017 e verificaram que mais de uma centena permaneceu desocupado e ocioso enquanto pessoas aguardavam vagas nas unidades.

Os hospitais públicos geridos pelas OSs estão no foco da apuração também. São eles: o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), o Hospital Materno-Infantil (HMI) e o Hospital de Doenças Tropicais (HDT).

Ao instaurar o inquértio, a promotora considerou que os leitos cadastrados como SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) devem estar à disposição da Prefeitura 24 horas por dia e que compete ao Departamento de Regulação criar e acompanhar os fluxos de serviços e atendimentos de saúde, bem como adequar os fluxos regulatórios à demanda existente.

Com o procedimento administrativo, a promotora requisitou à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste sobre o conteúdo da portaria, e que, caso queira, apresente documentos sobre o assunto. Além disso, o diretor de Regulação, Avaliação e Controle, Marcelo Netto do Carmo; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e o chefe de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia serão notificados para prestarem declarações ao Ministério Público.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores da saúde pública municipal e as instituições que negaram o serviço poderão ser acionados por atos de Improbidade Administrativa.