HOSPITAL REGIONAL GERIDO POR OS DEMITE EM MASSA E DÁ CALOTE EM TRABALHADORES

Em 2014, o governo do estado do Pará iniciou a construção do Hospital Regional de Castanhal. Em março de 2020, com o avanço da pandemia da Covid-19, as obras foram retomadas em caráter emergencial. Em 3 de junho, o governo antecipou a entrega de leitos de UTI e enfermaria e o hospital foi usado, exclusivamente, para pacientes com Covid-19.

Mal começou a funcionar e as denúncias começaram a aparecer. O Sindicato dos Médicos do Pará- Sindmepa começou a receber denúncias de que a empresa Amaz Saúde, responsável pelos contratos de trabalho para o Hospital, havia desligado os médicos contratados sumariamente, sem aviso prévio e sem pagar os salários de julho.

A empresa é subcontratada pela organização social (OS) que atua no equipamento. Com o desligamento, o Hospital Regional, parcialmente inaugurado, ficou sem atendimento de clínica médica e na UTI, passando a ser coberto por médicos cubanos. Em junho, os médicos cubanos contratados para trabalhar desde abril em unidades básicas de saúde e hospital de campanha também denunciavam que não estavam recebendo seus salários.

Abaixo-assinado

Circula nas redes o abaixo-assinado “luta pelo direito de pagamento e rescisão #ontemheroishojedemitidos”. A iniciativa dos demais profissionais da saúde que atuavam no Hospital Regional de Castanhal e que foram demitidos em massa na primeira quinzena de outubro já conta com mais de 47 mil assinaturas.

Eles vêm fazendo protestos contra a demissão em massa e o calote, pois além dos salários atrasados não receberam as custas da recisão. Os trabalhadores denunciam ainda o risco da transferência dos pacientes para o hospital de campanha de Belém, pois entre eles haviam doentes bastante fragilizados.

Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) informou que o encerramento do atendimento de pacientes de Covid-19 tanto no Hospital Regional de Castanhal como no Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos se deu em função da mudança do bandeiramento da pandemia e que os referidos hospitais passariam por processo de desinfecção nos próximos 30 dias.

Criado por Kesia Menezes para pressionar o governo do Pará, o texto do abaixo-assinado informa que 300 funcionários foram demitidos do Hospital Regional de Castanhal , com salário atrasado e sem rescisão. O documento busca sensibilizar a população sobre o desamparo que se encontram os trabalhadores, quando a saúde é entregue às OS que sequer respeitam os direitos básicos trabalhistas: “Lutamos contra o COVID 19, cuidando e dando nosso melhor, somos 300 famílias que sustentavam suas famílias direta ou indiretamente. Desamparados, estamos na luta por nossos direitos”, afirma.

Apesar dos problemas de pagamento de pessoal, demissão em massa com a OS que gerenciou o Hospital Regional de Castanhal, em 17 de outubro, a Sespa lançou alguns editais de contratação de Organização Social para gerir as unidades hospitalares, entre elas o Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos e de Tapajós.

NÃO ÀS OSs E À TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!