Hospital Mestre Vitalino fraudava relações de trabalho, diz MPT

Quando há um intermediário em uma ação que poderia ser feita de forma direta há pelos menos dois fatos:

1. O contratante quer se eximir de responsabilidades, empurrando-as para outrem, nem que para isso gaste mais
2. O contratado vai assegurar formas de garantir seu lucro, nem que para isso tenha de diminuir a qualidade da atividade que desempenha e fraudar processos

O que acontece no  Hospital Mestre Vitalino, localizado em Caruaru (PE) e administrado via contrato com o Governo do Estado de Pernambuco pelo Hospital do Tricentenário, é um exemplo prático destas afirmações.

A gestão terceirizada do hospital está sendo acusada de fraudar relações trabalhistas. Conforme noticiou a imprensa de Pernambuco, o Hospital tem um prazo de 60 dias para regularizar a situação de trabalho dos médicos da unidade de saúde.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma investigação descobriu que o hospital estava fraudando as relações de trabalho, utilizando-se da prática de pejotização. Os médicos eram contratados como pessoas jurídicas, assumindo uma série de encargos ao se tornarem uma empresa para poderem atuar e abrindo mão de uma série de direitos que teriam caso o vínculo fosse regular, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o fim da prática foi assinado pelo representantes da unidade hospitalar perante o MPT no dia 20 de setembro. De acordo com o documento, o hospital está impedido de contratar médicos como pessoa jurídica, ou pessoa física na condição de prestadores de serviço/autônomos, sejam plantonistas (presenciais e sobreaviso), diaristas, semanalistas e outros, devendo substituir os contratos civis por contrato de trabalho com registro e anotação da carteira de trabalho.

Para contratar novos profissionais, o hospital será obrigado a cumprir as normas como adotar processo seletivo que garanta objetividade, impessoalidade e publicidade. Caso descumpra o compromisso do TAC, o Mestre Vitalino está sujeito ao pagamento de multa de dois mil reais por trabalhador irregular, a cada descumprimento, sendo o valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Estão excluídos deste TAC os profissionais que atuam na hemodinâmica, hemodiálise, imagem, anestesiologia, laboratório de análise clínicas, laboratório de patologia, que serão objeto de continuidade das investigações na instrução do inquérito.