Guarujá: Comissão Especial de Inquérito faz vistoria no Hospital Santo Amaro

Nos últimos dois dias a imprensa noticiou que o Hospital Santo Amaro encerra no próximo dia 15 o atendimento para pacientes que necessitam de cirurgias eletivas (agendadas) e que apenas as cirurgias emergenciais serão atendidas pelo hospital. A Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (ASBG), entidade sem fins lucrativos, que mantém o HSA,  alega não estar recebendo todo o dinheiro referente ao convênio com o SUS, via Prefeitura, e referente aos convênios particulares.

Já a Prefeitura alega que esta é a primeira vez que atrasa o repasse e que isso ocorreu por conta da crise financeira que atinge todos os municípios. O fato é que assim como as demais Santas Casas que também são entidades também filantrópicas, o Santo Amaro recebe verba pública e tem o dever de comprovar o bom uso dela.

É justamente isso o que querem saber os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga indícios de má gestão de recursos públicos destinados a saúde em Guarujá. Conforme noticiou o site G1, os parlamentares realizam na tarde desta quarta-feira (3) uma vistoria na unidade que mantém 220 leitos conveniados com o SUS e 80 destinados à rede particular.

É importante lembrar que muitas Santas Casas e as entidades que as mantém, sob a qualificação ou não de Organização Social (OS) respondem a suspeitas de desvio ou mau uso do dinheiro da saúde pública. A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é uma delas.

CEI de Guarujá

De acordo com os vereadores, o objetivo da CEI é apurar indícios de má gestão dos recursos públicos destinados à saúde pública do município.

Entre os principais fatos que precisam ser esclarecidos estão o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde, falta de profissionais em plantões, casos de omissão de socorro, entre outros.

Segundo a reportagem do G1, nesta terça-feira (2), o diretor-presidente do Hospital Santo Amaro, Urbano Bahamonde Manso, depôs por cerca de cinco horas a comissão. Parte dos questionamentos não foram totalmente esclarecidos pelo diretor-presidente. E muitas dúvidas ligadas a questões contábeis permanecem.

Além disso, um documento entregue aos vereadores apontou atraso de quatro meses no repasse de verbas da prefeitura ao HSA. A dívida seria em torno de R$ 4 milhões.
Sobre esse assunto a CEI também ouvirá o secretário municipal de Saúde, Rui Paiva. Ele será a21ª pessoa convocada para prestar depoimento. A intenção dos vereadores é que os esclarecimentos sejam feitos na terça-feira (8), a partir das 9h.

Diversos representantes do Conselho Municipal de Saúde também foram ouvidos. No dia 19 de novembro, Odemir Batista, presidente do conselho, prestou depoimento na Câmara Municipal. Ele disse que existe uma deficiência no trabalho de fiscalização dos conselheiros e também admitiu falta de suporte para deslocamentos e cursos de capacitação. Em contrapartida, alguns conselheiros acusaram o presidente de tomar decisões sem o devido respaldo legal.

As apurações devem terminar em um prazo de 120 dias. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.

Verbas extras

É importante ressaltar que o HSA recebeu verbas públicas extras recentemente. Em abril deste ano passou a receber o montante de R$ 1,2 milhão, dividido em parcelas mensais de R$ 107,9 mil. O recurso é proveniente do Governo do Estado, por meio do Programa Pró-Santas Casas.

Outra verba extra que o hospital recebeu foi por meio de emendas parlamentares. Em março deste ano o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), ex-vereador em Guarujá, anunciou que destinaria R$ 7 milhões para o HSA, valor que faz parte dos R$ 10 milhões em emendas do Orçamento deste ano a que ele tem direito.

Ainda assim, o hospital diz que precisa de mais, conforme declaração do presidente da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (ASBG), Urbano Bahamonde Manso, dada ao jornal A Tribuna na época. “Essa ajuda é importante e somos muito gratos, mas está longe do que precisamos para equilibrar nossa relação com o SUS”.