Governo do Espírito Santo cancela contrato com entidade gestora de hospital

O governo do Espírito Santo anunciou, nessa segunda-feira (7), o cancelamento do contrato firmado com o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) para gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência São Lucas.

O anúncio foi feito pelo interventor do estado, que se encontra hoje na administração do equipamento, Anselmo Dantas, conforme noticiou o site Século Diário. A entidade paulista é investigada por suspeitas de irregularidades na administração da unidade.

Se acertou erradicando da gestão do hospital uma entidade terceirizada que está sob suspeita, o Estado errou ao manter o mesmo modelo de gestão que favorece apenas o lucro de entidades ditas de terceiro setor, muitas delas adeptas de expedientes escusos para ganhar dinheiro do SUS.

No mesmo dia em que disse que encerraria o contrato com o Iapemesp, a Secretaria de Saúde (Sesa) anunciou outras organizações sociais de saúde (OSS) que continuam na disputa pelos serviços do hospital, estimados em quase R$ 100 milhões por ano.

Ao todo sete entidades se inscreveram para participar do edital de convocação, mas, somente duas OSS atenderam as requisitos da licitação, são elas: a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), que obteve 90,5 pontos, e o Instituto Corpore, que ficou com 48,5 pontos.

Foram desclassificadas: Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH); Instituto Vida e Saúde (Invisa); Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri; Instituto Meridional; além do próprio Iapemesp.

Reviravolta

O edital de convocação de OSS para gestão do novo São Lucas foi publicado no início de outubro pela Sesa. O processo de seleção chegou a ser suspenso após decisão liminar do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que acolheu o pedido feito pela entidade paulista. Na ocasião, a juíza Sayonara Couto Bittencourt classificou que o governo agiu de forma leviana ao interpretar uma decisão judicial anterior, que obrigava somente a conclusão da sindicância contra a entidade. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deferiu o pedido da Procuradoria para suspender a decisão.

Segundo o edital de convocação de OSS, o valor máximo de orçamento previsto para os 13 meses de gestão é de R$ 96,75 milhões, divididos entre R$ 89,75 milhões para custeio e o restante (R$ 7 milhões) para novos investimentos.

Suspeitas

No final do ano passado, a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Sesa ter apontado indícios de irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria recomendado a adoção da medida. Em fevereiro do ano passado, a Justiça chegou a afastar totalmente o Iapemesp da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado.

A OSS paulista comandava a unidade desde julho do ano passado, quando a unidade foi inaugurada ainda funcionando imparcialmente, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou o ano passado com número próximo de 100 leitos.

Outros municípios apontam irregularidades pelo Iapemesp

A OS em questão também está envolta em suspeitas de irregularidades denunciadas em outros municípios onde possui atuação. Em Catanduva o Conselho Municipal de Saúde apontou  problemas referente a contratos de consultoria e reprovou as contas da entidade. Veja aqui.

Em Eldorado, no Vale do Ribeira, a mesma OS provocou estragos. Médicos da Santa Casa administrada pela entidade ficaram sem salários. O Ministério Público teve de intervir porque o Iapemesp recebia os repasses e não pagava as verbas trabalhistas. Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura só fizesse os repasses previstos em contrato após a OS comprovar que pagou o salário do mês anterior e também as cestas básicas pendentes. Veja aqui

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.