Governo de Santos cortou R$ 16 milhões da Saúde em 2017

No último dia 17, o debate denominado “O Desmonte da Saúde Pública – Entendendo a Precarização da Saúde na Baixada Santista”, trouxe dados, números e constatações importantes sobre o setor.

Durante o evento, promovido pelo Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista, órgão formado por trabalhadores da rede de saúde, estudantes e usuários do SUS, ficamos sabendo, por exemplo, que Governo de Santos cortou R$ 16 milhões da Saúde em 2017.

Um dos convidados do debate, o economista Jean Peres, apresentou números das peças orçamentárias de 2016 e 2017 para explicar o desfalque. Segundo ele, no ano passado, o montante destinado às despesas com a saúde santista somou R$ 535,5 milhões. Em 2016, o valor foi ligeiramente superior: R$ 535,7 milhões. Calculada a inflação do período, a perda chega a R$ 16 milhões.

Este ano o orçamento aprovado para a saúde em Santos é de R$ 571 milhões. Isso significa uma alta de 4,4%, em comparação com ano passado, já descontada a inflação. Mas estes R$ 23,7 milhões a mais previstos vão acabar sendo diluídos nos gastos com as organizações sociais (OSs). As OSs são entidades privadas e este ano contam com repasses mais gordos.

“Falamos muito na precarização da saúde pública. Mas se não entendermos o que quer dizer de fato essa precarização, se não entendermos a peça orçamentária e também como tem sido o avanço das organizações privadas nos recursos públicos, teremos dificuldades de nos movimentar contra isso”, analisou Peres.

O economista, especialista em administração pública, salientou que o desmonte da saúde tem se manifestado de diversas formas. “Existem várias maneiras: terceirizando a gestão para as OSs, terceirizando atividades-meio, como limpeza, e até desmontando o sistema próprio de fabricação de remédios, por exemplo, para depois justificar a compras em laboratórios privados”.

O economista lembrou das flexibilizações das vinculações constitucionais para os Fundos Públicos. Citou a emenda constitucional 95, sancionada por Michel Temer. Popularmente conhecida como PEC do teto de gastos, a medida reduziu drasticamente os investimentos em saúde e educação por 20 anos.

Outro faceta deste desmonte foi a liberação da entrada de capital internacional na assistência à saúde. A lei que oficializa a mercantilização da saúde por conglomerados estrangeiros foi sancionada por Dilma Rousseff em 2015.

O avanço das OSs

Quem sente há tempos a saúde pública definhando na região deve se preparar para mais retrocessos. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Flávio Saraiva, fez um apanhado do atual estágio da terceirização no Município.

“Vocês sabem quanto apenas quatro empresas levam do orçamento da saúde na Cidade? Um quarto. E essa apropriação dos R$ 571 milhões que é o orçamento da saúde está avançando rapidamente. Hoje temos um hospital, a UPA Central, uma empresa que faz exames e outra empresa que fornecia agentes comunitários de saúde. Em breve vão nascer uma quinta OS para a UPA da Zona Noroeste, uma sexta para a UPA da Zona Leste e, certamente, outra para o programa de Saúde Mental”.

No Estado de São Paulo, também comandado por tucanos, a apropriação do Fundo Público por entidades privadas é mais antiga e vem se intensificando há uma década. Enquanto as despesas em serviços executados diretamente pelo Estado passaram de R$ 3,3 bilhões em 2008 para R$ 4,4 bilhões em 2017 (não recuperou nem a inflação), no mesmo período os gastos com OSs pularam de R$ 1,43 para R$ 5,1 bilhões. Significa um salto de 264%.

“As OSs já ultrapassaram a rede direta do Estado. Os serviços estão mais em posse de organizações privadas do que em posse do Estado”, resume Peres.

 

Como resistir e reagir?

Enquanto existir a saúde calcada no conceito de mercadoria, a saúde como direito vai continuar a definhar. Como mudar esse quadro, afinal?

Essa também foi uma das questões discutidas no debate promovido pelo Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista.

Para Flávio Saraiva, do Sindserv, um primeiro passo é entender que o desmonte das políticas públicas faz parte das engrenagens de algo maior, ou seja, do sistema capitalista.

“Para entender como se dá essa disputa pelo fundo público é preciso entender o que é capitalismo e luta de classes. As grandes corporações estão instrumentalizando governos do mundo inteiro para aprofundar a exploração dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se apropriam dos recursos acumulados pela sociedade, através dos impostos captados pelos estados. Fazem isso porque precisam transformar o fundo público em lucro para expandirem-se cada vez mais”

Saraiva defende uma maior participação no Fórum Popular de Saúde e a aproximação de trabalhadores, ativistas e usuários para criação de formas eficazes de luta.

O economista Jean Peres vê a resistência de forma semelhante: “Nossa luta é concreta. Temos que denunciar , gritar, usar nossa racionalidade para nos movimentar, para mover as coisas”.