Governo da Paraíba vai gastar R$ 10 milhões para terceirizar Educação

Após a terceirização dos serviços da Saúde, o Governo do Estado agora pretende fazer o mesmo com a Educação. E vai gastar R$ 10,3 milhões para isso.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, a convocação para o processo de escolha da Organização Social que fará a gestão das ações e serviços da Educação estadual.

O pregão será realizado na próxima terça-feita (11). A entidade vencedora começa a atuar já em agosto. O contrato terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, até o limite de 60 meses.  A entidade/empresa vencedora atuará no suporte a Educação Inclusiva, Projeto de Acompanhamento Pedagógico ao Aluno, Professor e Secretariado, gerenciamento de estoque, área da tecnologia da informação (TI) e serviços que não fazem parte da atividade-fim como limpeza, segurança, recursos humanos, entre outros.

O que chama muito a atenção é que ações pedagógicas passam a ter o visão e execução calcados em uma lógica comercial e, não, atrelada à uma política de Estado.

A opção do Governo do Estado por esse modelo de gestão é algo que vai contra posicionamento de órgãos como o Tribunal de Contas da União, que já questionou a terceirização das unidades de saúde após a realização de uma auditoria. Veja aqui.

Desperdício de recursos

O Governo da Paraíba parece ignorar a crise que abateu a maioria dos Estados e cidades Brasileiras ao tomar a decisão de terceirizar parte das atividades da Educação. Vai gastar mais de R$ 10 milhões com OSs/empresas que farão um trabalho que já é feito e que para melhorar a qualidade basta orientação, capacitação, recursos e supervisionamento do governo.

O Paraíba Blog fez uma análise do edital que oficializa o chamamento público e publicou o seguinte:

“(…) as OS terão que cumprir ‘Diretrizes de Atividades’ especificadas no Edital nº 001/2017, assinado conjuntamente pelas secretarias estaduais de Educação e Administração. As tais ‘atividades’ previstas incluem, por exemplo, fazer “acompanhamento pedagógico ao aluno” e – acreditem! – “encaminhar os discentes ao ambiente de aula e contribuir para sua permanência nas atividades de aprendizagem”.

Segundo um professor que critica o que chama de ‘loteamento’ da rede pública de ensino, essa última ‘diretriz’ só não especifica se os meninos serão levados até a sala de aula pelo braço ou pela orelha. “Afinal”, acrescenta, “para cumprir metas e receber o dinheiro integralmente assinalado no contrato, não me admira se gestores terceirizados partirem para métodos um tanto heterodoxos ou mesmo castigos corporais como aqueles de antigamente”.

Entre outros serviços “altamente qualificados que o governo espera de suas contratadas”, ainda segundo o mesmo professor, está também o de “manter a Comunidade Escolar bem informada quanto aos processos administrativos, pedagógicos e financeiros, por meio de fixação em mural acessível a todos na unidade escolar, nas reuniões e no site da escola e da Organização Social”. Na visão do crítico do projeto, “atualmente e desde muito tempo, com ou sem presença de terceirizados, pode faltar tudo em qualquer escola, menos um bom e prosaico mural”.

No geral, os compromissos a serem firmados pelas OS são um primor de generalidades, a exemplo de “apoiar a execução de programas e/ou projetos educacionais implementados nas unidades escolares pela SEE ou em parceria com o Governo Federal e/ou outros parceiros” ou “auxiliar no acompanhamento e avaliação de ações de caráter social, educativo e cívico” ou, ainda, “promover e garantir clima favorável à aprendizagem em sala de aula/turmas”.

Tendo o cuidado de pedir sigilo da fonte para resguardá-los de qualquer represália ou perseguição, o colaborador do blog e outros colegas que têm vínculo com o Estado já começam, mesmo timidamente, a manifestar dúvidas sobre os reais propósitos do que alguns já chamam de “terceirização escancarada” da educação pública ou, como dito antes, “loteamento das escolas estaduais” entre grupos privados”.

A quem, de fato, interessa o repasse de tanto dinheiro para ações que o próprio Estado já faz ou, se não faz, deveria fazer?