Governador do Tocantins é condenado por desvios saúde em terceirizações de hospitais

Apenas nove anos depois do início do processo, o Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado. Ele também pode  perder sua função pública.

O governador é o responsável pela contratação da Oscip Brasil. A empresa virou a gestora de 14 hospitais do Estado e o serviço foi marcado por muitas irregularidades.

Como Miranda ainda pode recorrer da sentença, ele segue por enquanto no comando do Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. Ele foi enquadrado por improbidade administrativa.  Na ação que corre na Justiça Federal, foi apurado desvio de recursos públicos da saúde nos anos de 2003 e 2004.

Se for condenado definitivamente, além de perder o cargo, Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos. Além de ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.

Oscip Brasil
Formalmente as oscips são entidades sem fins lucrativos, interessadas apenas no bem comum. Na prática é bem diferente. De filantrópica a Oscip Brasil não tem nada. De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa foi criada menos de dois anos antes de assumir o controle dos 14 hospitais no estado. Ou seja, não tinha capacidade técnica de realizar o serviço de alta complexidade.

Mas o governo de Miranda deu um jeito. O laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016 e chegou a ver os reflexos nefastos da terceirização da saúde no Estado.

As irregularidades envolvendo a contratação da Oscip Brasil motivaram, em 2007, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Miranda chegou a ter seus bens bloqueados.

Durante o período em que a Oscip esteve à frente dos hospitais, houve desabastecimento por falta de pagamentos aos fornecedores, o que gerou a prática de outras irregularidades constatadas em auditoria por técnicos do Tribunal de Contas da União, inclusive a incompetência gerencial que levou à inadimplência para com fornecedores, inviabilizando a manutenção da rede hospitalar estadual.

Com a rescisão unilateral do contrato de terceirização, a Secretaria de Saúde foi obrigada a assumir a gestão da saúde, desaparelhada e com problemas deixados pela entidade terceirizada. Diante de várias irregularidades constatadas no processo de contratação da Oscip Brasil, em 2004, o Ministério Público Federal já havia recomendado ao secretário de Saúde do Tocantins para que fosse rescindido o termo de parceria. A suposta rescisão foi anunciada pelos veículos de comunicação, mas posteriormente o MPF tomou conhecimento que a rescisão tinha sido forjada e usada como estratégia para o estado repassar recursos públicos federais/estaduais para os cofres da Oscip,

Apesar de todos esses escândalos, o político conseguiu se reeleger governador.

Outras investigações
O ex-secretário de saúde, Henrique Barsanulfo Furtado, também é alvo de outra investigação da Polícia Federal, a operação Marcapasso. Ele é um dos médicos cardiologistas que foram presos no dia 6 de novembro, suspeitos de participar de um esquema para fraudar licitações.

O grupo teria comprado próteses acima do preço de mercado, desviado materiais da rede pública para hospitais particulares e até submetido pacientes a cirurgias desnecessárias para lucrar mais com as fraudes.

Já o atual governador Marcelo Miranda é alvo de outras duas operações em andamento na Polícia Federal. A Operação Ápia, que investiga desvios em obras de estradas por todo o Tocantins e também a Operação Reis do Gado, que apura se o dinheiro desviado teria sido lavado através de compras de cabeças de gado. O governador chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento e vários parentes dele foram indiciados nos casos.