Governador diz que Estado não vai intervir em Cubatão

 

Por enquanto, o futuro o Hospital Municipal de Cubatão é incerto. A única certeza é que nem Estado e nem a administração municipal devem assumir o comando do equipamento, há anos saqueado pela terceirização irresponsável via organizações sociais contratadas pela Prefeitura.

O Governador Geraldo Alckmin, que esteve nesta terça-feira (31) em Santos para inaugurar novas estações do VLT, disse ao jornal Diário do Litoral que de forma alguma acatará a decisão judicial em primeira instância, obrigando o Estado a gerenciar o hospital, fechado há quase quatro meses.

O desejo do governador foi confirmado por uma decisão do Tribunal de Justiça, contra a sentença da juíza da 4ª Vara de Justiça, Suzana Pereira da Silva, que no último dia 21 havia determinado a intervenção estadual e afastamento da Organização Social AHBB.

O juiz Júlio César Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público acolheu os argumentos da Fazenda Pública do Estado e afastou a obrigatoriedade da intervenção.

A AHBB é a entidade que substituiu outra OS, a Pró-Saúde, quando a mesma também deixou em frangalhos o hospital.

Tanto a AHBB quanto a Pró-Saúde reclamaram de atrasos, por parte da Prefeitura, nos repasses previstos no contrato de gestão. O Executivo Municipal confirmou os atrasos, que inclusive impactaram na falta de pagamento dos trabalhadores. No entanto, em ambas as ocasiões, a Prefeitura alegou falhas e falta de transparência das OSs na execução dos serviços e no uso do dinheiro público.

O novo prefeito eleito, Ademário Oliveira, herdou o imbróglio e, em vez que reunir esforços para pleitear ajuda financeira e tentar devolver o hospital para a administração direta, já sinalizou que pretende colocar outra OS em caráter emergencial no lugar da AHBB. No último dia 27, ele deu prazo de 10 dias para a AHBB analisar o pedido de rescisão amigável do contrato.

O fim desta história os cubatenses já sabem de cor. Algumas semanas de calmaria podem vir com uma nova OS. Mas logo depois os problemas nos serviços terceirizados voltarão com força total. Mais uma maneira de empurrar o problema com a barriga e enganar os cidadãos.

De novo

Esta não é a primeira vez que Alckmin lava as mãos na questão do Hospital de Cubatão e abandona os pacientes que precisam do SUS. Em abril de 2013, quando o caos instalado no Hospital Municipal era protagonizado pela Pró-Saúde e pela omissão da Prefeitura, a Justiça também determinou a intervenção do Estado para assegurar o atendimento aos munícipes. Leia aqui

 

 

Na época, a decisão foi consequência de uma ação civil pública, por parte do Ministério Público.

A atitude do Governo do Estado foi idêntica à atual: negou ajuda e recorreu da decisão o quanto pode.  A ex-prefeita Márcia Rosa (PT) também recorreu e insistiu em manter o mesmo modelo de gestão que enterrou de vez o hospital no buraco que se encontra hoje.

Mais uma vez, o filme que estamos assistindo é repetido. O final é manjado e nada favorável à população.