Governador de Goiás inicia projeto para privatizar educação pública estadual e terceirizar funcionários

 

É Governo do PSDB? Então o gestor tem selo de privatizador master. Em Goiás os tucanos não fogem à regra.

Não contente com a saúde pública nas mãos de diversas organizações sociais – OSs em unidades municipais e estaduais, o governador Marconi Perillo (PSDB) de Goiás pretende privatizar a educação pública do estado por meio da mesma estratégia.

O empenho em levar a cabo uma nova experiência com as OSs dentro da estrutura do Estado vinha sendo ensaiado e agora deu passos concretos.

O governo começou a convocar Organizações Sociais a se inscreverem para gerir escolas. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) fez um chamamento público – inserido no ultimo dia 20 de abril no site da secretaria – convocando entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa a se qualificarem como “organizações sociais de educação” para celebração de ajustes de colaboração voltados à gestão de unidades escolares.

De acordo com o superintendente executivo de Educação da Seduce, Marcos das Neves, a secretaria está formatando o modelo de contrato a ser adotado adequado à Lei estadual nº 15.503/05, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.

O modelo de gestão deverá ser implantado, como projeto-piloto, nas 26 escolas públicas de Águas Lindas, no entorno do Distrito Federal.

Quando o governo estadual for terceirizar a gestão das escolas públicas muita coisa muda, inclusive a forma de contratação de professores. Neste caso, os profissionais deixariam de ser estatutários para se tornarem celetistas, do mesmo modo que ocorreu na saúde, com a entrada das organizações sociais nos hospitais do Estado.

Déficit de professores – Em Goiás, como forma de enxugar a máquina e implantar esse projeto, no fim do ano passado, mais de oito mil professores com contrato temporário foram dispensados da rede estadual de ensino. No Distrito Federal, esse enxugamento vem pela contratação de hora-aula do professor.

É importante destacar que, no DF, a contratação temporária de professores ainda não representa uma forma de terceirização, vez que a relação de trabalho desses profissionais se dá por contratação direta com a SEE. Mas em um processo de terceirização mais complexo, essa contratação seria fragilizada porque empresas particulares ficariam responsáveis pela seleção, estipulação do valor de salário – que deixaria de ter relação com o salário dos docentes concursados – e pagamento desse pessoal.

Pior ainda – Segundo reportagem publicada no último dia 15 de abril, no jornal O Popular, de Goiânia, a titular da Seduce, Raquel Teixeira, afirmou que o governo ainda não resolveu se a terceirização da gestão das escolas da rede estadual de ensino se dará por meio de transferência para organizações sociais (OS), para uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) ou mesmo por meio de uma parceria público-privada (PPP).

Até então, o governo estadual só falava em terceirização via OSs. A secretária ressalta que não há ainda qualquer definição sobre como será a mudança na gestão, mas que esse é um processo sem volta por escolha do governador.

A diferença entre a OS e a PPP, para Raquel, é que a segunda apresenta o lucro como finalidade, sendo mais transparente, enquanto as organizações sociais não demonstram o lucro. Mas é claro que isso, só na teoria. OSs são empresas disfarçadas de entidades sem fins lucrativos e, se não declaram lucro oficialmente, engordam seus diretores e gestores de forma descomunal, com dinheiro dos cofres públicos.

Reação – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) se manifestou contra a terceirização das escolas. Para o Sindicato, não se justifica a transferência da administração das unidades escolares para uma organização social, uma vez que as escolas públicas vêm registrando bons resultados, como o próprio governo divulga.

O Sintego alega ainda que a dispensa dos temporários e o déficit de docentes que ainda existe na rede poderia significar uma manobra para a terceirização do setor.

Aplicação de recursos – O Sindicato ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia contra a Seduce e o Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb pela não apreciação das contas da pasta estadual no que diz respeito á aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De acordo com o Sintego, o conselho não aprecia e nem se reúne desde o fim de 2012. Sem essas reuniões é impossível saber qual o montante que o governo de Goiás realmente vem aplicando na educação.

Sobre o edital de convocação de entidades da sociedade civil, o TCE informou que não tinha conhecimento do fato, mas que montaria uma equipe para estudar melhor o assunto. Segundo o conselheiro Sebastião Tejota, “a prática pedagógica é uma atribuição do Estado”.