Goiás gasta R$ 3,56 milhões com propagandas de OSs na Educação

Na tentativa de convencer a população sobre a necessidade de converter o sistema de ensino estadual para um modelo de gestão terceirizada e privatizada, via contratos com Organizações Sociais (OSs), o governo de Goiás gastou R$ 3,56 milhões com propagandas no rádio e na televisão.

Segundo o blog O Popular, as peças pagas com o dinheiro do contribuinte foram veiculadas para apresentar detalhes da proposta e rebater críticas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ao O Popular o Grupo Executivo de Comunicação (Gecom) do governo explicou que a campanha foi dividida em quatro veiculações – três com “esclarecimentos de utilidade pública sobre a proposta” e uma “em resposta a informações equivocadas divulgadas pelo Sintego”.

Em três meses de propagandas, as despesas estão assim distribuídas: R$ 1.319.152,90 em dezembro de 2015; R$ 1.434.281,51 em janeiro de 2016 e R$ 808.813,28 em fevereiro. Ao total, R$ 3.562.247,69, de acordo com o Gecom.

Além das propagandas na mídia, o governo também patrocinou posts nas redes sociais para divulgar detalhes do projeto.

Demora para responder

O governo levou 48 dias para responder a solicitação de informação. A LAI estabelece prazo de 20 dias para resposta, podendo ser prorrogados por mais 10 dias com apresentação de justificativa. A reportagem teve de entrar com dois recursos para obter o pedido. Primeiro, a resposta veio equivocada, com link para acesso a dados das OSs da Saúde – os hospitais do Estado são administrados por entidades desde 2012.

Depois, a Casa Civil alegou que o pedido deveria ser feito diretamente ao Gecom por ser um órgão independente. No entanto, não há opção no sistema da LAI do governo goiano para pedido direto ao grupo, jurisdicionado por lei à Casa Civil. Por fim, hoje, o diretor geral do Gecom, Luiz José Siqueira, enviou a resposta adequada ao pedido.

Secretaria sabe que não pode contratar OSs com recursos do FNDE

A Secretária de Educação, Cultura e Esportes de Goiás, Professora Raquel Teixeira, tinha pleno conhecimento de que recursos públicos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não poderiam ser geridos por Organizações Sociais. E mesmo assim investiu dinheiro público em propaganda pró-OSs.

A prova de que a Seduce preferiu omitir que sabia dos impeditivos é um documento enviado à Secretária Raquel (ofício nº 016/2016), assinado pela presidente substituta do FNDE, Jaana Flávia Fernandes Nogueira, em 22 de janeiro de 2016.

No documento, a presidente comunica à Raquel Teixeira que a par de responder a sua consulta “se os recursos do FNDE podem ser administrados por organização social que realize a gestão administrativa das unidades escolares estaduais?”, a resposta é não. Segundo informa o FNDE no documento enviado à Secretária, após ouvida as áreas técnicas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, verificou-se “a impossibilidade de os recursos transferidos à conta destes programas serem geridos por organizações sociais que venham a realizar a gestão administrativa das unidades escolares estaduais”.

Ainda de acordo com o documento, “esta impossibilidade está amparada nos normativos legais dos respectivos programas, que estabelece quem são os participantes do programa, dentre eles a Unidade Executora (Estado, Município, Distrito Federal e escolas federais) como responsável pela execução do programa. Por fim, o documento é taxativo ao afirmar que “a legislação dos referidos programas não permite a descentralização desses recursos para organização social sem fins lucrativos”.

Não obstante as informações técnicas e legais exaradas pela Procuradoria Federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que veda a gestão de tais recursos por Organizações Sociais, Raquel Teixeira optou por continuar o processo de chamamento das OSs, num flagrante desrespeito as normas legais do Ministério da Educação e Cultura.

Repasses

Segundo o edital do primeiro chamamento público, os repasses à OS são calculados por aluno, em valor mínimo de 250 reais. Se forem consideradas as 23 primeiras escolas, que contam com 16 mil estudantes, e o menor valor por aluno, o repasse mensal será de R$ 4 milhões.

O Gabinete de Imprensa do governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou que houve demanda da própria comunidade escolar, especialmente dos professores, por esclarecimentos sobre a proposta. “Foi com esse objetivo que os recursos foram empregados, já que, na apresentação da proposta do novo modelo de gestão compartilhada de escolas estaduais com OSs, o governo de Goiás – que desde o início de 2015 vinha discutindo o programa – foi demandado a aprofundar as informações e esclarecimentos sobre o assunto.”

Truculência

Embora alegue que o gasto com propaganda foi para esclarecer a população. o governo do tucano não tem interesse em de fato discutir com a população o projeto. Tanto é assim que usou de truculência e intimidação aos que protestaram – alunos e professores – inclusive com prisões.

O Ministério Público de Goiás já entrou com ação para suspender todo o processo. Para o promotor Fernando Krebs, as OSs ferem diretamente a Constituição, que garante que a contratação de professores só pode ocorrer por meio de concurso público.