Goiás abre a porta para a entrada da iniciativa privada na educação pública

Já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que, embora a saúde pública seja uma área de grande interesse para empresários por conta das verbas via repasses SUS, outras áreas, como Educação, Cultura e Assistência Social, também sofrem investidas dos caçadores de contratos de terceirização.

Mas essas investidas têm sido, ao menos até agora, em contratos pontuais de algumas unidades ou alguns programas específicos.

Goiás está prestes a quebrar esse paradigma, pois já em 2016 vai por em prática um projeto de terceirização de todas as escolas da rede estadual. Essa “parceria inédita com o setor privado”, como alguns veículos de imprensa estão chamando, é muito perigosa pois pode abrir caminho para que outros governos adotem o mesmo esquema entreguista.

Conforme matéria publicada nesta quinta-feira (3/9), na Folha de São Paulo e no site Uol, a Secretaria de Educação de Goiás está finalizando dois modelos de terceirização para escolas públicas do Estado: um para entregar parte da gestão de unidades escolares a uma OS (organização social) e outro para terceirizar serviços escolares não pedagógicos por meio de PPP (parceria público-privada).

“Os modelos devem ser colocados em prática como projetos-pilotos já em 2016, segundo a secretária da Educação de Goiás, Raquel Teixeira” (…)  “O Estado, que seria o primeiro do país a adotar esses modelos de terceirização do serviço público na área da educação, e deve lançar ainda neste mês um edital de chamamento para as organizações sociais. Nesse modelo, segundo Teixeira, as vantagens estão em tornar a contratação de docentes mais flexível e transformar o vínculo dos professores temporários menos precário –seriam contratados via CLT e poderiam ter ganhos maiores”.

Sabemos que os argumentos acima são mentirosos. Flexibilizar a contratação de docentes é que é precarização. Incidirá diretamente na queda da qualidade da educação em sala de aula. Sem concurso público as escolas vão virar um assentamento de profissionais indicados por políticos e amigos do governador, sem garantia nenhuma da seleção de profissionais com critérios calcados na boa preparação.

A matéria segue:

” ‘A OS vai poder contratar professores e funcionários. Temos 30% de professores temporários, que em algumas regiões vira 60%. É um contrato muito precário’, disse Raquel Teixeira. ‘Na parceria público-privada, você deixa com os professores e com o grupo gestor a responsabilidade pela aprendizagem do aluno’ afirmou.

Embora defenda as propostas com veemência, Raquel Teixeira reconhece que a terceirização na educação pública é “algo novo e muito polêmico” e prevê algumas etapas para a implantação em Goiás, entre as quais uma audiência pública ainda neste ano na Assembleia Legislativa do Estado.

A terceirização na educação é vista com ressalvas entre especialistas, pois as mudanças no modelo de gestão não causariam impacto significativo nos resultados da sala de aula”.

No decorrer da reportagem fica claro que o bom trabalho já desempenhado pelos servidores concursados na pasta está em risco.

“A experiência educacional de Goiás foi um dos casos positivos detalhados durante o seminário. O Estado obteve a segunda melhor média do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para o ensino fundamental e a melhor para o ensino médio em 2013.

Entre as iniciativas que ajudaram a rede estadual de ensino, Teixeira destacou os investimentos feitos na formação de professores, a elaboração de um currículo estadual de referência e um sistema de avaliação amostral a partir do qual a Secretaria de Educação apresenta sugestões dirigidas às escolas para a superação de dificuldades dos alunos”.

A grande pergunta é: se houve um avanço tão importante assim na educação de Goiás com execução direta das políticas, por que mudar e entregar todo essa estrutura na mão de empresas? Por que mexer em time que está ganhando?

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.