Goiânia desiste de contratar OS para a Saúde

Na contramão do Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), um fanático por terceirizações no serviço público, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) decidiu, com sua equipe, suspender o processo de escolha de uma Organização Social para administrar a unidade de saúde municipal do Setor Novo Horizonte.

Conforme o Diário de Goiás, a intenção da prefeitura de entregar a gestão para uma OS foi divulgada dia 5 de fevereiro.  O edital seria divulgado em março de 2016.

A administração não explica porque o prefeito voltou atrás, mas segundo cita uma coluna do Diário de Goiás,  há desconforto do petista diante das críticas de aliados ao modelo de gestão. Com a decisão, a secretaria de saúde da prefeitura de Goiânia providencia a suspensão dos atos que levariam à transferência da gestão do Centro Integrado de Assistência Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte.

A unidade passou por uma reforma recentemente e deve ser transformada em uma Unidade de Pronto Atendimento para o atendimento 24 horas por dia.

O prefeito Paulo Garcia já fez críticas à gestão das unidades de saúde do Estado de Goiás por Organizações Sociais, conforme pode ser visto nesta matéria do mesmo jornal, publicada em 2013. Porém, como muitos governos petistas fizeram, a prefeitura de Goiânia mudou de opinião e já estava disposta a ser curvar à terceirização mesmo sabendo de seu caráter absolutamente prejudicial para a população, para os cofres públicos e para os trabalhadores.

Em Goiás, a gestão compartilhada por OSs já é utilizada em larga escala em órgãos de saúde estaduais. Na capital, alguns serviços do município também são geridos por meio de OSs, como o Teleconsulta e o desenvolvimento de regulação, comandados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico Humano (Idetech), ambos implantados na administração anterior.

Não é possível saber de fato o que mudou nesses dois anos e nem o que fez a administração municipal começar para depois suspender o processo de terceirização.

O que sabemos é que não importa o local ou a área: onde há gestão de serviços públicos por meio de OSs há métodos sofisticados para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, para flexibilizar a lei de licitações, para desviar recursos públicos e para formar currais eleitorais com apadrinhados políticos em cargos que não exigem concurso público.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.