Fundação do ABC larga contrato de terceirização

Entidades sem fins lucrativos, lembra? É o que os governos dizem quando querem terceirizar a saúde e outros serviços públicos por meio da chamada ‘gestão compartilhada’.

Mas a fábula encantada de que Organizações Sociais são movidas apenas pelo bem comum, pelo ímpeto de contribuir com a sociedade sempre vira história de terror quando o dinheiro deixa de pingar na conta da entidade, seja lá qual for o motivo.

A Fundação do ABC, a mesma que administra a UPA de Santos e o Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande acaba de dar um exemplo. Alegando atrasos sucessivos no repasse de verbas por parte da prefeitura de Rio Grande da Serra (SP), a OS rescindiu o contrato e deu as costas para os pacientes que necessitam de atendimento.

O Ministério Público entrou na jogada e está exigindo que tanto a OS quanto a Prefeitura garantam o funcionamento pleno dos serviços.

Conforme notícia do Diário do Grande ABC, a Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra, protocolou ontem ação civil pública que visa garantir o atendimento dos moradores na rede de Saúde municipal, apesar da suspensão das atividades por parte Fundação do ABC. Desde ontem, 42 profissionais da entidade regional deixaram de prestar serviço em unidades de Saúde da cidade devido a dívida de R$ 2,2 milhões que a gestão do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) mantém junto à instituição.

Conforme o promotor André Aguiar de Carvalho, a ação civil pública foi encaminhada ao juízo da Vara Distrital de Rio Grande da Serra e está sob apreciação. Caso seja aceita, a liminar obriga Prefeitura e FUABC a fornecerem atendimento médico aos munícipes. Nesse caso, ambas são intimadas a entrar em acordo.

Segundo a reportagem, Maranhão sinaliza trocar seis por meia dúzia, chamando outra OS para manter o serviço de forma emergencial. Talvez a situação fique ainda pior. Sabendo que a Prefeitura deve para outra entidade, qual OS vai querer firmar um contrato de risco? Provavelmente, aquelas entidades com maior índice de problemas e pouca experiência. Estamos vendo esse mesmo filme com o troca troca de OSs no Hospital Municipal de Cubatão.

Segundo o prefeito de Rio Grande da Serra, a rescisão contratual foi feita “de última hora” e, por isso, está sendo analisada pelo departamento jurídico do município. “Eles encaminharam documento avisando sobre a rescisão no fim do mês passado. Respondemos pedindo prazo de três meses e no dia 7 eles avisaram que iam parar de atender.”

A FUABC esclareceu que o atraso nos repasses dos recursos tem ocorrido desde julho e que, por meio de ofícios e notificações, a instituição tem procedido, sem sucesso, com a cobrança dos valores.

Médicos PJs trabalharam sem saber da rescisão

Não dá para saber o que é pior: o fato de a Fundação do ABC quarteirizar a contratação de médicos e outros profissionais da saúde ou o fato desses profissionais, contratados de forma precária, atuarem nas unidades mesmo após ter ocorrido a rescisão contratual entre a OS e a administração, correndo sérios riscos de não receber pelos plantões dados.

Veja esse trecho da reportagem:

A equipe do Diário esteve na manhã de ontem nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Santa Luzia e Vereador Avelino Valério Sobrinho, onde havia três clínicos e dois pediatras em atendimento. Durante reunião de prefeitos no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Maranhão chegou a afirmar que os profissionais que atuavam ontem na rede eram “amigos” da Prefeitura que se prontificaram a ajudar a população.

Entretanto, no fim da tarde, assessor do chefe do Executivo corrigiu a informação dizendo que os funcionários atuavam como PJ (Pessoa Jurídica), por meio do contrato com a FUABC, e que só atendiam ontem porque não haviam sido informados sobre o rompimento do convênio.

Em nota, a FUABC disse que em relação aos médicos PJ, a Fundação do ABC comunicou a empresa responsável em 7 de abril de 2016 sobre a rescisão do convênio com Rio Grande da Serra.

Para a população, a situação é preocupante. Isso porque o movimento era intenso ontem (11), também por conta do início da segunda etapa da campanha de vacinação contra o H1N1. Outro fator que colabora para o aumento da demanda é a falta de médicos em Ribeirão Pires.

“Eles (funcionários da UPA Santa Luzia, em Ribeirão Pires) nos encaminham para postos de Mauá ou de Rio Grande da Serra”, diz a aposentada Aparecida Vieira, 73, moradora de Ribeirão Pires. Com isso, a dona de casa Maria Rita de Conceição, 58 anos, critica a superlotação da unidade de Saúde. “O atendimento é bom, mas está sempre cheio.”