Funcionários de Hospital no DF protestam contra fechamento de vagas na UTI

Funcionários do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) marcaram um ato para ocorrer nesta terça-feira (11), às 9h30, em protesto ao fechamento de 80 vagas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O hospital é administrado pela Organização Social (OS) Intensicare, que tem uma série de problemas travados em âmbito judicial e junto ao Tribunal de Contas.

Conforme matéria realizada pelo G1, em novembro de 2016, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Brasília mandou que o governo do Distrito Federal assumisse em até seis meses os leitos de UTI administrados pela Intensicare no Hospital Regional de Santa Maria. A decisão, de 18 de novembro do ano passado, determinava a suspensão dos pagamentos à empresa, até que ela deixasse de cobrar dos cofres públicos por leitos bloqueados. E porque foi decidido bloquear leitos? O imbroglio é grande.

A Intensicare foi contratada para administrar os 100 leitos de UTI do Hospital de Santa Maria quando a gestão era da Real Sociedade Espanhola. Mas em seu contrato consta o fornecimento apenas de médicos intensivistas. Quando não há os demais profissionais necessários para manter o leito em funcionamento, ele não pode ficar ativo. Mas, se alguns leitos não têm condições de permanecerem ativos, a OS não deveria receber por estes. O repasse deveria ser proporcional aos leitos que efetivamente estão operando. Mas não era o que vinha acontecendo, o que levou o Ministério Público a entrar na questão.

Confira um trecho da reportagem que explica o caso e dá mais detalhes do histórico da OS:

A Intensicare é uma das beneficiadas pela emenda da Câmara Legislativa que liberou recursos para seis empresas supostamente em troca de pagamento de propina – a situação é investigada na Operação Drácon e na CPI da Saúde. Além disso, a Intensicare é alvo de dez ações no Tribunal de Contas do DF.

A medida judicial desta sexta (18/11/2016) atende a um pedido do Ministério Público. De acordo com o promotor de Defesa da Saúde Jairo Bisol, a Intensicare recebeu R$ 200,29 milhões de forma irregular, sem licitação e sem contrato, desde 2011 – quando passou a prestar serviço para o GDF.

Na representação, o MP aponta que o governo chegou a pagar por atendimento em UTIs que não estavam em funcionamento. Só em outubro deste ano, dos 61 leitos de UTI adulto no Hospital de Santa Maria, 18 estavam bloqueados.

Segundo uma auditoria no hospital, o GDF pagou por cem leitos de UTI quando, desse total, 2 estavam bloqueados na unidade neonatal e 18 não estavam em funcionamento na área destinada a adultos.

“Além da falta de justificativa quanto aos preços permitidos, é preciso dizer que laudo da Polícia Federal deu conta da existência de prejuízos, ou seja, um sobrepreço de 15%, à época, no valor dos leitos cobrados pela Intensicare”, menciona o documento encaminhado à Justiça. (…)

A liminar da Justiça fala que o GDF precisa assumir os leitos de UTI com os próprios servidores.

Está aí mais um exemplo do que pode acontecer quando os governos optam por modelos de gestão calcados na terceirização: sobrepreços, serviços pagos e não executados, ineficiência, falta de transparência e de fiscalização e, por último, inoperância de setores ou de unidades inteiras.

O dinheiro que vai para o ralo dos desvios e do desperdício acaba interferindo no destino mais temido de hospitais e demais unidades médicas: fechamento das portas e o fim do atendimento.

Aqui na Baixada Santista, o Hospital de Cubatão está aí para mostrar isso. Em Bertioga também se comprovou que a terceirização custou mais e piorou a qualidade do atendimento do Hospital Municipal. Em Itanhaém, o Governo do Estado está ignorando todos os exemplos históricos sobre os riscos das OSs e está transferindo a gestão do Hospital Geral para uma entidade com passado manchado.

Os gestores se recusam a ver o óbvio. Quem paga o preço é o povo.