FUABC vai ao Judiciário e consegue ficar na Saúde de Mauá sem licitação

A Fundação do ABC, organização social que há anos comanda a saúde da cidade de Mauá, foi às barras dos tribunais para se manter nos serviços sem licitação.

Como já noticiamos, uma decisão da 3ª Vara Cível de Mauá negou a homologação de um acordo feito entre a organização social e a Prefeitura, exatamente porque a tratativa incluía a permanência da entidade privada na rede sem os devidos trâmites licitatórios.

Ao invés da Prefeitura recorrer, foi a própria FUABC quem apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O órgão do judiciário estadual então derrubou liminarmente decisão da Justiça de Mauá que vetava manutenção da gestão dos equipamentos de saúde do município.

O acordo validado pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP permite que a OS fique por mais dois anos na cidade. Assim, foi suspenso os efeitos da decisão da juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, que, na semana passada, obrigava o Paço, no prazo de dez dias, a colocar na rua a licitação para contratar uma nova OS.

Embora chancele a continuação da FUABC na gestão da saúde em Mauá temporariamente, a decisão do TJ-SP não homologa a negociação de dívidas entre as partes fixando valor mensal de R$ 15,1 milhões por mês. A homologação ou não do acordo só será analisada quando houver julgamento do mérito.

Antes de apelar ao TJ-SP, a FUABC chegou a recorrer na própria Justiça de Mauá, mas a mesma magistrada manteve o entendimento. Segundo a juíza, Mauá teve “tempo hábil” para finalizar o chamamento público para contratar nova OS – determinado por decisão judicial em agosto de 2019.

A magistrada pontuou ainda como “questionável o interesse” da FUABC de “se insurgir” contra uma nova licitação, tendo em vista que a determinação não é dirigida à entidade, mas ao Paço mauaense.

O governo Atila, por sua vez, classificou o entendimento da Justiça da cidade como “equivocado” e antecipou que recorreria, embora a investida nos tribunais tenha sido liderada pela própria FUABC.

Entidade ficha suja

A FUABC segue atuando normalmente em muitas cidades, mesmo respondendo a vários questionamentos na Justiça e junto ao Tribunal de Contas. Em Santos, a entidade comanda a UPA Central e é alvo de muitas reclamações pela má qualidade do atendimento. O mesmo ocorria em Praia Grande, quando a empresa era responsável por unidades de saúde na cidade, entre elas o Hospital Irmã Dulce.

Na própria cidade de Mauá a FUABC foi bastante criticada pelos governos municipais. Em outubro do ano passado foi notícia a multa que a OS recebeu, de R$ 250 mil, pelo estado precário do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Veja aqui.