FUABC É QUESTIONADA POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA E POR EPIs DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA

O noticiário do Grande ABC destacou nos últimos dias problemas envolvendo a Fundação do ABC, organização social responsável pela gestão dos principais equipamentos de Saúde das cidades daquela região paulista.

O Diário do Grande ABC publicou no último dia 31 que a OS firmou contrato com a Libra Multiserviços Empresariais para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mesmo a empresa, sediada em São Caetano, não registrando perfil de saúde.

Veja alguns trechos da reportagem, que pode ser acessada na íntegra aqui.

O vínculo celebrado em abril, mediante processo de coleta de orçamentos a firmas específicas, prevê fornecimento de 200 mil máscaras cirúrgicas, ao valor de R$ 500 mil. O curioso é que a terceirizada tem na descrição do objeto social serviços combinados de apoio a edifícios, atividades paisagísticas, manutenção elétrica e lavagem de veículos automotores.

Na classificação formalizada na Junta Comercial não há qualquer menção pela empresa sobre produção dos materiais objetos da aquisição – direcionados no caso para funcionários da FUABC e demais unidades mantidas da entidade, com vistas ao combate à pandemia do coronavírus. Chama a atenção o fato de a cotação de preços ocorrer a firma sem ser especializada no ramo, o que não é praxe em pesquisas de mercado.

Alguns dias depois, ainda em abril, a Libra fechou novo acordo com a fundação. Foram 10 mil máscaras cirúrgicas para distribuição no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, equipamento mantido pela entidade. O acerto ficou fixado em R$ 25 mil. A empresa participou em junho de processo de escolha de firma especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial da rede de saúde de São Mateus (também gerida pela FUABC). Não venceu.

Falta de Transparência

Uma postura histórica da empresa é a falta de transparência com relação aos gastos das verbas públicas da Saúde e a prestação de contas dos serviços contratados a peso de ouro. Mais uma vez o jornal Diário do Grande ABC ressalta a caixa preta que a OS se formou após décadas gerindo unidades de saúde no lugar dos governos, que também não fazem muita questão de fiscalizar.

Na reportagem, veiculada no último dia 29, o jornalista Fábio Martins lembra que depois de nove meses da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata de compliance – programa interno que prevê compromisso com boas práticas –, a FUABC ainda patina na relação sobre transparência de dados.

“A despeito de o documento ter sido homologado no fim de março, os termos do acordo, resultado de pressão do MP (Ministério Público), estão acertados desde outubro. Neste período, a entidade apresentou pouca mudança concreta no quesito, a exemplo da dificuldade no acesso a informações oficiais de contratos, bem como a relatórios de despesas mensais”, diz o texto que segue reproduzido abaixo. Para ler a matéria direto na página e na íntegra, clique aqui.

A questão da transparência é problema não solucionado na fundação, hoje presidida por Adriana Berringer Stephan. A equipe do Diário identificou que o portal específico da entidade mantém espécie de labirinto para busca de referências a editais e valores de vínculos terceirizados, incluindo a Central de Convênios. No acordo com a promotoria, a instituição, financiada pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano, promete garantir a publicidade de sua gestão por meio da divulgação e atualização contínua do site, sob risco de imposição de multa, que pode variar entre R$ 15 mil e R$ 50 mil.

O orçamento da fundação neste ano é de R$ 2,7 bilhões, valor maior do que receitas das maiorias das prefeituras do Grande ABC. O valor, somado à pandemia do novo coronavírus, que abriu possibilidade de contratação de empresas sem licitação, fazem com que caminhos pela transparência pública sejam vitais para coibir abusos.

Nas últimas semanas, alguns contratos firmados pela Fundação têm gerado conflitos internos. Em abril, a empresa São Francisco foi contratada ao valor de R$ 14,7 milhões para fornecimento de médicos às mantidas. A Aleluia Serviços Médicos também presta esse tipo de atividade junto à organização. Apenas ao Hospital de Urgência de São Bernardo, o ajuste da Aleluia é de R$ 4,8 milhões. Segundo a própria FUABC, “existem diversas prestadoras deste segmento”, atendendo a diversos contratos. O caminho do Portal da Transparência para encontrar os dados, que deveriam ser facilitados, contudo, é falho, o que atrapalha levantamento com a despesa total de fornecedores.

A entidade contratou, no ano passado, auditoria externa para varredura nas demonstrações contábeis. O valor mensal pago pelo serviço é de R$ 30.032. A empresa que se sagrou vencedora à época foi a Maciel Auditores S/S, que, posteriormente, teve sua razão social alterada para Russell Bedford Brasil. O Diário solicitou acesso à íntegra do resultado, mas não houve resposta. A entidade rechaçou que o acordo se deu após verificação de desvios. “O contrato nunca esteve embasado em suspeitas de irregularidades, mas sim o apoio administrativo a todas as unidades da Fundação.”

A Fundação do ABC é a gestora da UPA Central de Santos, campeã de reclamações sobre falhas, ineficiência e até negligência no atendimento, a despeito dos R$ 22 milhões que recebe por ano.

A OS foi um dos principais alvos de uma CPI das OSs na Assembleia Legislativa e provavelmente será chamada a se explicar em outra CPI, cujo propósito é investigar as quarteirizações por meio de contratos com OSs.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas são grandes oportunidades para falcatruas, seja por meio de organizações sociais (OSs), que sempre subcontratam e quarteirizam, seja via organizações da sociedade civil (OSCs).

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, administradores dispostos a se corromper, prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos do que ocorrem por trás destas tenebrosas transações.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, muitas vezes favorecendo o apadrinhamento político e grandes currais eleitorais.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos, quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!