FUABC é condenada a devolver R$ 2,3 milhões em Bertioga

Dinheiro embolsado irregularmente foi nos de 2010, 2012, 2013 e 2014; entidade é a mesma que gerencia de forma caótica a UPA Central de Santos

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Depois de deixar seu feudo em Praia Grande para que outra empresa coirmã de terceirização assumisse o Hospital Irmã Dulce, a Fundação do ABC surpreende mais uma vez com complicações financeiras, jurídicas e políticas envolvendo seu nome na Baixada Santista.

A organização social foi condenada em mais quatro processos junto ao Tribunal de Contas, relativos aos anos de gestão no Hospital Municipal de Bertioga. Somando todos os acórdãos, a empresa terá de devolver aos cofres públicos da Cidade R$ 2.280.320,55.

A maior parte do dinheiro foi embolsado como lucro, sob o apelido contábil de “taxa de administração”, o que não é permitido pela corte de contas, já que OSs deveriam se comportar como entidades sem fins lucrativos. É o que está na Lei das OSs. Só na lei! Na prática, as OSs são empresas coligadas a esquemas criminosos que por diversos meios subtraem recursos da saúde pública via terceirização e quarteirização.

Outra parte destes quase R$ 2,3 milhões é dinheiro que não aparece nas prestações de contas com justificativas plausíveis. Dinheiro que não foi comprovadamente utilizado para a assistência médica/hospitalar da rede municipal.

Os acórdãos referem-se a quatro processos, julgados em 4 de dezembro último.

Os contratos de gestão são dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2014. Somados envolvem R$ 101 milhões.

No ano de 2010, o Tribunal de Contas identificou que R$ 980 mil do total repassado pelo então prefeito Mauro Orlandini foi encaminhado para a “matriz” da FUABC, ou seja, para a sede central da Fundação.

Nos anos de 2012 e 2013 as prestações de contas também foram reprovadas e a entidade ficou impedida de receber novos repasses do poder público. Entretanto, essa restrição só pode ser cumprida de fato quando os processos transitarem em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos).

Referente ao contrato de 2013, R$ 386 mil foram identificados como valor embolsado de forma irregular. O Tribunal também determinou a devolução da quantia. Já em 2014, o montante a ser devolvido é de R$ 915 mil, dos quais R$ 788 mil foram absorvidos como lucro (taxa de administração) e outros R$ 126 mil são saldo do contrato, cuja aplicação não foi comprovada como gasto em saúde.

Essa é a Fundação do ABC, que está à frente da gestão da UPA Central de Santos. Uma empresa que tem dezenas de processos na Justiça e nas cortes de contas. Uma empresa que deixou o Hospital Irmã Dulce sucateado e sem as medidas preventivas contra incêndio, que resultaram na falta de AVCB dos Bombeiros desde 2016, conforme noticiado pela imprensa local.

No quadro abaixo, um resumo dos anos em que a OS teve as contas reprovadas e também do rombo financeiro na cidade de Bertioga:

Exercício de 2010

Processo: TC-029505/026/11

Valor do Contrato: R$ 22.957.912,72

Valor a ser devolvido: R$ 979.559,38

Outras punições: entidade fica proibida de receber novos repasses públicos, mantida a decisão após o processo transitar em julgado.

Mais informações:

http://www4.tce.sp.gov.br/acompanhamento-processual/resultado-da-pesquisa-de-processo?TC=29505-026-11

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/698641.pdf

Exercício de 2012

Processo: TC-015533/026/13

Valor do Contrato: R$ 25.294.921,79