FRAUDES DE ATÉ R$ 90 MILHÕES POR MEIO DE OSs ESTÃO SENDO APURADAS NO DF E EM SEIS ESTADOS

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Broken Armour, que apura suspeitas de fraude a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por empresários e políticos no Estado do Tocantins.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins e cumpridos nas cidades de Brasília/DF, Belém/PA, Anápolis/GO, Goiânia/GO, Umuarama/PR, Boa Vista/RR, Ribeirão Preto/SP, Cotia/SP, São Paulo/SP e Maceió/AL.

A ação é um desdobramento da Operação Ophiocordyceps, que apura irregularidades na contratação de organizações sociais para a gestão de leitos clínicos e de UTI em hospitais públicos no Tocantins durante a pandemia de Covid-19.

As investigações apontam que uma das organizações sociais contratadas pelo governo do Tocantins teria superfaturado o valor dos insumos e serviços prestados. O prejuízo estimado é de R$ 90 milhões.

Parte desse valor teria sido desviado em proveito de políticos e empresários vinculados à organização social. Os nomes da OS e dos investigados não foram divulgados.

Segundo a PF, o suposto esquema criminoso envolveria os seguintes crimes: superfaturamento, sobrepreço, pagamento por serviço não prestado ou pagamento em duplicidade, subcontratação de empresas de fachada e lavagem de dinheiro.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes mencionados, com penas que somadas podem chegar a 23 anos de reclusão.

O nome da operação “Broken Armour” significa “armadura quebrada” e remete à descoberta do segredo sobre como funcionava a criação e existência de empresas instrumentalizadas para a proteção de pessoas suspeitas de integrar a suposta organização criminosa.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!