Filho de ex-presidente do TCE diz que recebeu propina de empresário ligado às OSs

Está explicado porque para os empresários ter uma organização social (OS) é um bom negócio. A fiscalização é quase nula. E quando suspeitas e denúncias chegam aos órgãos fiscalizadores, tudo é resolvido na base da propina.

Reportagem do RJTV deste sábado (1), acaba de mostrar isso.

Segundo o telejornal carioca da Rede Globo, a delação premiada do filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, revelou mais um braço de corrupção no tribunal. Organizações sociais contratadas para administrar unidades de saúde também fariam parte do esquema de corrupção.

Jonas Lopes Neto disse que ganhou do pai, entre 2012 e 2013, a missão de receber num escritório no Centro do Rio propina para integrantes do TCE. E que o dinheiro era entregue pelo empresário Mário Peixoto, ligado às OSs. Jonas Neto disse ainda que o valor da propina chegou a R$ 200 mil. Até a última atualização desta reportagem, o telejornal não conseguiu contato com o empresário.

O que é OS?
A organização social é uma qualificação que a administração concede a uma entidade privada e sem fins lucrativos para que ela possa prestar os serviços no lugar do poder público. A escolha dessas unidades é realizada por meio de chamamento público o qual tem, dentro dos critérios de avaliação, requisitos como: transparência e qualidade, que na prática não existem nesse tipo de contrato. No caso do Rio, as OSs administram hospitais.

Na teoria ( lei 9.637, de maio de 1998), OSs qualificadas deveriam servir como um apoio à gestão pública. Ainda na teoria, OSs não deveriam visar lucro. Mas visam e garantem suas margens a partir de atos ilícitos como quarteirização, superfaturamento nas compras de insumos e toda a sorte de improbidade.

Pezão teria discutido repasses
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão participou de, pelo menos, duas reuniões para discutir propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relato faz parte da delação premiada do conselheiro e ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior. Na quarta-feira passada (29), a operação Quinto do Ouro prendeu cinco conselheiros do TCE. A reportagem com trechos da delação é da Globonews.

De acordo com depoimento de Jonas Lopes, em 2013, o então vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão realizou uma reunião em sua casa na Zona Sul do Rio. Na ocasião, se discutiu como seria a partilha de propina entre os conselheiros do tribunal.

Em 2015, já como governador eleito, uma nova reunião aconteceu dessa vez no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Segundo Jonas Lopes, neste encontro, Pezão teria informado a ele que o contato seria o Afonso Henriques Monnerat, lotado no gabinete do governador. Nesta reunião no Palácio Guanabara, Jonas Lopes reafirma que se discutiu os repasses de propina.

Trechos da delação
Em seus depoimentos na Procuradoria Geral da República (PGR), o conselheiro Jonas Lopes afirmou que havia esquemas de repasses de propinas aos conselheiros do TCE do Rio. Um deles previa o repasse de 1% do valor das obras realizadas no Estado do Rio aos conselheiros do TCE.

Na quarta-feira (29), os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do conselheiro aposentado Aloisio Gama foram presos pela Polícia Federal. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Picciani foi chamado a depor.