Fechado mais um hotel social na Cracolândia em SP por insalubridade

A Prefeitura interditou mais um hotel social do programa Braços Abertos na Cracolândia, gerido pela organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

A alegação é que o local era insalubre e apresentava sérios riscos. O prefeito João Dória (PSDB) já havia declarado qie o programa, iniciado na gestão de Fernando Haddad, propiciava espaços que mais pareciam pocilgas.

Pois bem, a crítica ao programa feito pela gestão Dória não leva em conta em nenhum momento a precarização extrema de serviços públicos gerenciados pelo Iabas, que é quem executa os serviços e responde pela manutenção dos espaços com dinheiro repassado pela Prefeitura.

No início de novembro, o coletivo Craco Resiste denunciou, em uma postagem no Facebook, a falta de estrutura concedida aos trabalhadores, além de demissões arbitrárias, sucateamento dos equipamentos e irregularidades administrativas. Na postagem na rede social, é possível ler vários comentários de ex-funcionários que reafirmam o descaso da OS, não só com seus trabalhadores, mas também com o serviço oferecido.

Vale lembrar que o  Iabas é responsável pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e dos hotéis oferecido pelo antigo Programa De Braços Abertos. O Instituto cuida também dos equipamentos inaugurados para dar suporte ao Projeto Redenção, criado pela gestão do atual prefeito do PSDB, João Doria. Ao todo seriam 71 equipamentos administrados pela entidade, uma das que mais recebe do Município.

Marcos Vinicius Maia, de 35 anos, é sociólogo e trabalhou no Programa De Braços Abertos, gerenciado pelo Iabas. Ele também integra o Coletivo Craco Resiste. Em declarações ao Brasil de Fato, ele diz que o instituto faz em São Paulo algo que já foi feito no Rio de Janeiro: “Essa organização social, a Iabas, conseguiu destruir um estado inteiro, que é o Rio de Janeiro, que destruíram através da corrupção”.

Há, de fato, no Rio de Janeiro, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) do estado contra o Iabas. A denúncia é de irregularidades no processo de contratação e na gestão do dinheiro público. O instituto realiza a administração das UPAS, as Unidades de Pronto Atendimento, da Vila Kennedy e da Cidade de Deus, bairros na periferia do Rio de Janeiro.

Na ação do MP fluminense, ainda em andamento, pode-se ler o pedido de desqualificação do instituto como organização social de saúde perante todos os problemas investigados. Em certo ponto do inquérito é possível ler: “A ausência de profissionais, sobretudo de médicos, é uma tônica das administrações realizadas pela entidade, em especial na Vila Kennedy. A entidade não só não aproveita as vantagens permitidas pela flexibilização, como tem protagonizado, ao longo da vigência do contrato de gestão, vários episódios de malbaratamento e desperdícios de dinheiro público, afora os sinais de favorecimentos a pessoas jurídicas ligadas direta ou indiretamente ao alto escalão da entidade”.

Mesmo sendo investigado desde 2014 no Rio de Janeiro, o instituto passou a administrar serviços similares em São Paulo. Maia, que foi supervisor de equipe em um dos hotéis sociais do Programa Braços Abertos e trabalhou por um ano no Iabas, relata a precarização dos prédios e a falta de equipe para lidar com os usuários do serviço.

De acordo com ele, foram inúmeras tentativas de diálogo, mas a gestão Doria nunca se manifestou a respeito.

O MP de São Paulo também possui representação contra o Iabas com pedido de investigação por fraudes e irregularidades na prestação de contas com a Prefeitura desde agosto de 2016. Em certo trecho, a peça jurídica fala de irregularidades, enriquecimento ilícito e cita o então diretor do Iabas, Luciano Artiolli.

A situação dos trabalhadores também é citada pelo MP de São Paulo. Maia afirma que há inúmeros relatos de assédio moral e licenças médicas por estresse e outros distúrbios psicossociais causados pelas condições de trabalho. “A Iabas se tornou uma grande produtora de adoecimento e supressão de saúde mental dos trabalhadores.”

 

Interdição

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo, o hotel fechado nesta quarta 4) apresentava “situação de insalubridade” e “risco iminente de acidentes, decorrente do furto de janelas, da fiação e dos extintores, com instalações elétricas improvisadas”.

As 18 pessoas que moravam no hotel – 13 adultos e 5 crianças – “foram encaminhados para equipamentos municipais de assistência social, que possibilitarão um tratamento humanitário, em que serão preservadas a autonomia, bem-estar e acompanhamento médico especializado e individualizado”, segundo comunicado da Prefeitura.

Em entrevista à TV Globo, a defensora pública Fernanda Dutra classificou o fechamento de “um retrocesso muito grave na situação jurídica e de fato dessas pessoas que estavam nos hotéis, que possuíam acompanhamento de uma equipe com a qual eles tinham vínculo”.