26/09/2023
nenhum comentário EX-PREFEITO É CONDENADO A DEVOLVER R$ 800 MIL POR IMPROBIDADE EM CONTRATO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Paulo Barufi é ex-prefeito de Jandira e teve condenação mantida na Justiça por crime de improbidade administrativa; Em agosto, Paulo Barufi teve contas rejeitadas.
Após ter as contas do exercício de 2019 reprovadas pela Câmara Municipal, o ex-prefeito de Jandira Paulo Barufi sofreu uma nova derrota, mas, desta vez, em um processo na Justiça. De acordo com a sentença, o ex-gestor municipal terá de ressarcir os cofres públicos com o valor de R$ 802 mil.
A decisão é referente ao processo que apura o crime de improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público questiona os pagamentos realizados ao Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar, que foi contratado pelo ex-prefeito para prestar atendimento básico de saúde.
Em julho de 2020, a Justiça já havia condenado, por improbidade administrativa, o prefeito e a secretária da Saúde pela contratação irregular de organização para prestação de serviços. Na época, a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2ª Vara da Comarca de Jandira, considerou irregular a contratação de uma organização social (OS) em abril de 2017 para fazer o atendimento básico de saúde no município. A organização foi condenada a devolver R$ 1,750 milhão recebido pelo acordo.
A magistrada destacou que a contratação não passou por um processo de seleção que garantisse os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da eficiência. Para a juíza, o processo administrativo serviu apenas para conferir aparência de legalidade.
Contas rejeitadas
Em agosto, os vereadores reprovaram, durante sessão na Câmara de Jandira, o Projeto de Decreto Legislativo 04/2022, que analisou as contas do exercício de 2019 da gestão do ex-prefeito Paulo Barufi. No total, foram dez a favor da reprovação das contas e três contra a medida que torna Barufi inelegível e impossibilitado de disputar a eleição de 2024.
As contas do ex-prefeito foram rejeitadas mesmo tendo um parecer técnico favorável realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as finanças de 2019. Ao contrário do indicado, a Comissão de Finanças e Orçamento, composta por vereadores, apontou falhas nas contas da antiga administração e recomendou a rejeição.