Estado rompe contrato com organização social no Rio

Com histórico de serviços mal prestados e de atrasos nos pagamentos de funcionários, a organização social (OS) Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) teve seus contratos de gestão na saúde do Rio rompidos pelo Governo Estadual.

A entidade privada era responsável pela administração de com quatro UPAs e um hospital – o Hospital da Mãe, em Mesquita, na Baixada Fluminense.

As UPAs geridas pela OS ficam em Tijuca, Botafogo, Copacabana e Jacarepaguá.

Conforme noticiou a imprensa carioca, o rompimento do contrato foi publicado pelo Governo no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (2).

A OS reclama de atraso constante nos repasses por parte da Secretaria Estadual de Saúde. A pasta, por sua vez, alega que a situação da OS ficou insustentável depois que repasses vultosos que estavam em aberto foram efetuados na conta da entidade e, mesmo assim, a OS não pagou funcionários e prestadores.

A OS mantém contratos com o governo do estado desde 2012. Os funcionários que trabalham nas quatro UPAs e no Hospital da Mãe ainda não receberam o décimo terceiro de 2016 e de 2017.

“Esses valores não foram repassados ainda pela Secretaria de Saúde”, alega o presidente da HMTJ, Ricardo Campelo.

Por meio de nota, a Secretaria estadual de Saúde informou que decidiu rescindir o contrato com a empresa por conta das “últimas ocorrências envolvendo a organização social, entre elas, o não pagamento de funcionários mesmo depois de repasses efetuados pela SES, a recomendação da Defensoria Pública, denúncias de funcionários, greves e parecer da Controladoria de OSs da SES”.

A secretaria afirmou também que “as unidades continuarão funcionando e que os funcionários serão mantidos em seus cargos”.

A organização social alega que “os atrasos no pagamento dos salários de funcionários, mesmo depois do repasse parcial e em atraso efetuado pela Secretaria estadual de Saúde, ocorreram por causa de bloqueios judiciais em contas da HMTJ”.

– Esses bloqueios decorrem exclusivamente de inúmeras ações trabalhistas e cíveis resultantes da inadimplência da Secretaria de Saúde no cumprimento de suas obrigações financeiras contratuais – disse Campelo, acrescentando que os salários de fevereiro já foram pagos.

Como se vê, as OSs são mais um fator de agravamento da crise de financiamento do SUS. Mais cara do que a administração direta, a terceirização é adotada por muitos estados para evitar gastos acima do limite da Lei de responsabilidade fiscal com pessoal. No entanto, a opção pelo modelo de gestão é uma bomba-relógio, já que onera excessivamente o Estado sem a melhorar a eficiência e ainda traz um risco expressivamente alto de desvios e corrupção.

A HMTJ já teve outros contratos de gestão com SES rompidos desde 2016. O do Hospital da Mulher, em São João de Meriti, foi rescindido em janeiro deste ano. No ano passado, foi a vez do Hospital dos Lagos, em Saquarema, e, em 2016, o do Hospital Melchíades Calazans, em Nilópolis.

Problemas semelhantes em outros estados também constam no histórico na OS. Em dezembro de 2015, a OS também atrasou salários de terceirizados em Juiz de Fora, Minas Gerais. Os funcionários se manifestaram. A OS, por sua vez, ameaçou cortar leitos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI), da enfermaria e também demitir funcionários.

Na época a Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora ressaltou que havia transferido mais de R$ 46 milhões ao HMTJ em 2015 e que outros pagamentos dependiam de repasses dos governos Federal e Estadual. Disse também que o pagamento de funcionários é de responsabilidade da empresa que presta o serviço.

Já a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou na ocasião que também já havia realizado os repasses devidos para a OS. Disse ainda que para aquele mesmo mês mais verba seria repassada.