Esquema de propinas vem à tona na segunda operação contra desvios na saúde do Amazonas

“Esses agentes públicos recebiam propina periodicamente da organização social para priorizar e agilizar as liberações de contratos e recursos”.

Não é por acaso que começamos a matéria mais quente desta quarta-feira (13) com a declaração da Controladoria-Geral da União (CGU), um dos órgãos responsáveis pela Operação Custo Político, a continuação da Operação Maus Caminhos, que em setembro do ano passado desarticulou uma organização criminosa acusada de desviar R$ 50  milhões da Saúde do Amazonas por meio da Organização Social Instituto Novos Caminhos (ICN) e empresas fornecedoras pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Também atuam na Operação Custo Político, deflagrada nesta quarta, a Polícia Federal, o Ministério da Transparência e a Procuradoria da República. Segundo a Controladoria, o objetivo é apurar “novos fatos” relativos à Operação Maus Caminhos.

“Com o avanço das investigações da Operação Maus Caminhos evidenciou-se um esquema criminoso maior e mais complexo, com envolvimento de ex-secretários do governo do Amazonas”, destaca a Controladoria. “Esses agentes públicos recebiam propina periodicamente da organização social para priorizar e agilizar as liberações de contratos e recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde.”

A investigação conseguiu apurar que a entrega de propina era feita de diversos modos: em espécie, às vezes utilizando empresas, às vezes usando outras pessoas para que essa entrega fosse feita de maneira indireta. Também haviam vantagens econômicas, feitas de outras formas. Viagens, ingressos a shows são alguns exemplos.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária, 27 de condução coercitiva, 27 de busca e apreensão, além de 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis – incluindo uma aeronave – , em Manaus, Brasília, São Paulo e Recife.

Entre os presos estão os ex-secretários de Saúde do Amazonas, Pedro Elias e Wilson Alecrim – ambos com prisão preventiva; Aroldo Pinheiro, ex-subcomandante da Polícia Militar (prisão preventiva), e Raul Zaidan, ex-chefe da Casa Civil (prisão temporária).

Além disso, um ex-secretário de Administração e Gestão, bem como dois ex-secretários executivos da Secretária de Saúde do Amazonas também são alvos da operação. Eles não tiveram as identidades reveladas.

Outro preso é o médico Mouhamad Mustafa, dono da OS ICN, apontado como chefe do esquema criminoso.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados no montante de aproximadamente R$ 67 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado.

Seis auditores da CGU e 135 policiais federais foram mobilizados. Os investigados devem responder, dentre outros crimes, por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A primeira fase da operação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde à organização social Instituto Novos Caminhos (INC), destaca a Controladoria.

De abril de 2014 a dezembro de 2015, a entidade recebeu mais de R$ 276 milhões para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em Manaus e Tabatinga, e um centro de reabilitação para dependentes químicos, no município de Rio Preto da Eva.

O caso
O médico foi preso pela primeira vez em setembro de 2016 durante a operação “Maus Caminhos”, da Polícia Federal. Segundo as investigações, a OS INC concentrava repasses vultosos feitos pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas. De abril de 2014 a dezembro de 2015, foram repassados ao Instituto mais de R$ 276 milhões.

O médico dono da OS, Moustafa, realizava articulações junto ao governo para obter acesso às verbas públicas de saúde e, assim, conseguir as liberações de pagamentos junto às secretarias de governo.

As fraudes nos serviços públicos de saúde do Estado do Amazonas propiciavam aos envolvidos no esquema uma vida luxuosa. Um exemplo: os automóveis de Moustafa e da esposa somam cerca de R$ 1,7 milhão.

Em agosto de 2017, ele foi solto após pagamento de fiança. Em outubro, foi preso novamente ao ultrapassar perímetro determinado pela Justiça.

Investigações
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC).

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Os órgãos fiscalizadores apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.