Especialistas em saúde explicam porque OSs são danosas

Afinal, por que Organizações Sociais não prestam? Por que onde elas se instalam como contratadas do poder público há tanta polêmica e protestos? Tanto barulho não acontece à toa!

As Organizações Sociais (OSs), criadas pela Lei Federal 9.637/98, são entidades privadas que recebem dinheiro público para gerir os serviços de saúde sob a lógica do mercado. O repasse da gestão pública para as OSs beneficiam o setor privado, acabam com os concursos públicos, prejudicam os trabalhadores e usuários, dispensam licitação, e destroem o controle social.

A lei foi criada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentando-se como um “novo modelo de gestão” para gerir as diversas políticas sociais, entre elas, a saúde. Tal modelo de gestão está atrelado ao processo de contrarreforma do Estado brasileiro, processo este que buscou fortalecer os caminhos da privatização das políticas sociais, em especial da política de saúde, largamente disseminanda pelos municípios e estados brasileiros.

Santos foi surpreendida com a aprovação da Lei 2.947/2013 e depois da Lei 2.965/2014, criadas pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e votadas pela Câmara. Apesar da resistência de muitos servdores, as legislações foram aprovadas e hoje autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (OSs) e Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP) em todos os setores da administração.  Em síntese, elas significam a terceirização dos serviços públicos  para entidades privadas. É privatização!

Nas unidades de saúde em outros estados e municípios brasileiros onde as OSs e Oscips foram implantadas,  já se têm demonstrado uma série de problemas denunciados pelo TCU, TCE e Ministério Público Estadual e Federal em relação ao mau atendimento aos usuários, precarização do trabalho e desvio de recursos públicos.

Constata-se que os hospitais geridos por OSs em São Paulo, computados os gastos tributários, apresentam um prejuízo econômico maior que os geridos pela administração
direta (Estudo do TCE/SP, 2011).

Santos não merece ter esse modelo de gestão e a população pode e deve resistir!

Confira artigos de especialistas e entenda porque as OSs e Oscips são tão danosas à sociedade.

Raiane Assumpção, docente do curso de Serviço Social e coordenadora do Centro de Educação em Direitos Humanos da Unifesp/BS e Edson Rocha, graduando do curso de Serviço Social da Unifesp/BS. Publicado em A Tribuna de Santos, em 23/09/2014

Lígia Bahia, doutora em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Publicado em A Tribuna de Santos, em 4/12/2014

Cid Carvalhaes, neurocirugião, advogado, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e foi presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. Artico publicado no Jornal Folha de São Paulo em 3/11/2012