ESCÂNDALO DAS OSs NA PARAÍBA: TRÊS RÉUS DA OPERAÇÃO CALVÁRIO SÃO CONDENADOS À PRISÃO

 

A Justiça condenou à prisão três réus da Operação Calvário, na Paraíba. A decisão foi do juiz Fabrício Meira Macêdo, da 3ª vara Criminal de Campina Grande. A sentença foi publicada nesse domingo (17), apontando a prisão de Pietro Harley Dantas Félix, Camila Gabriella Dias Toledo Farias e Luiza Daniela de Tolêdo Araújo.

A pena dos três condenados varia entre três a quatro anos de prisão. Além disso, eles vão precisar pagar o valor mínimo de R$ 347.912,00 como forma de reparação ao Estado da Paraíba.

Pietro Harley foi condenado a quatro anos e seis meses, Luiza Daniela a três anos e Camila Toledo a três anos e 10 meses. Mas isso não quer dizer que irão parar atrás das grades. Todos vão poder recorrer em liberdade.

A denúncia do Ministério Público afirmou que os acusados ocultaram valores recebidos ilegalmente.

Conforme o relatório da Justiça, os acusados teriam ocultado valores auferidos ilegalmente a partir da atuação de uma organização criminosa infiltrada na OS Cruz Vermelha do Brasil, beneficiada com contratos no âmbito do Estado. As atividade ilegais foram objeto de investigação da denominada Operação Calvário.

De acordo com o relato contido na denúncia, com a ascensão de Ricardo Vieira Coutinho à chefia do Poder Executivo do Estado da Paraíba, a referida organização criminosa teria passado a atuar, notadamente nas áreas da Saúde e Educação, por meio de certames.

“Pietro Harley, valendo-se de Luiza Daniela Tolêdo de Araújo teria ocultado a origem, localização, disposição e propriedade de bens provenientes”, diz a sentença.

Luiza Daniela teria adquirido um automóvel avaliado em R$ 248.912, em janeiro de 2015, e em dezembro de 2017, teria adquirido um automóvel avaliado em R$ 98.000, relata a decisão.

Ainda segundo o documento, Luiza alegou a inexistência de comprovação de ilegalidade.

A defesa de Pietro Harley argumentou que “procurou blindar um patrimônio licitamente adquirido, negando participação em qualquer atividade delituosa”.

Já Camila Gabriela alegou que a denúncia é genérica, alegando sua ilegitimidade passiva. Acrescentou que foi envolvida na acusação por ser esposa de Pietro e por “emprestar seu nome para atividades que acreditava, e ainda acredita, serem lícitas”.

A operação

A Operação Calvário apura uma organização criminosa que agia em esquemas de corrupção por meio de Organizações Sociais na Saúde e na Educação da Paraíba, foi desencadeada no ano de 2018 e inclui, ao todo, 35 pessoas investigadas.

É bom frisar que As consequências penais do escândalo das OSs na Paraíba são uma exceção no Brasil. É muito raro que crimes de corrupção praticados contra o poder público sejam investigados até a última instância e os responsáveis devidamente punidos.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

No caso acima, vimos que o modelo de terceirização não é por OSs, mas é também prejudicial, pois deixa de contratar profissionais por meio de concurso público. No lugar de servidores de carreira, entram profissionais que não tem qualquer comprometimento com o SUS e com o serviço público de modo geral.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!