ENXURRADA DE QUEIXAS TRABALHISTAS FORÇAM GOVERNO DE GOIÁS A SUSPENDER TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás suspendeu temporariamente o contrato com o Instituto Gennesis, Organização Social (OS) responsável pela gestão de cinco unidades de saúde em municípios goianos.

No entanto, a pasta insistiu no modelo já comprovadamente danoso às políticas públicas e aos trabalhadores. Ao invés de retornar à gestão direta, a secretaria  iniciou uma transição, publicada no suplemento do Diário Oficial do último dia 9, para que outras organizações façam a administração dos referidos hospitais e policlínicas.

Os contratos foram suspensos em cinco unidades: o Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos, o Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim, o Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos Geraldo Landó, a Policlínica de São Luís de Montes Belos e a Policlínica de Goiás. Segundo a SES, a suspensão se deu pelo não cumprimento recorrente das metas contratuais, além de vários pontos de descumprimento do Contrato de Gestão.

Entre os pontos levantados pela pasta estão elevado índice de queixas trabalhistas por parte de servidores da OS junto à Ouvidoria, inclusive com indicativos de greve, depósitos insuficientes no fundo rescisório e inconsistência nas prestações de contas, dentre outros. A organização social suspensa tem prazo de 30 dias úteis para interpor defesa.

Greve

No último dia 1º, os médicos do Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos Geraldo Landó, tiveram que apelar para uma greve para pressionar pelo pagamento dos honorários em atraso e melhores condições de trabalho. Segundo o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), a paralisação foi decidida em Assembleia Geral Extraordinária Permanente, após os responsáveis não atenderem integralmente à pauta de reivindicações apresentada pelos médicos.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!