Enfermeiros realizam ato contra OSs e em defesa da saúde pública

Organizações sociais (OSs) tomando conta de unidades públicas de saúde nada mais são do que dinheiro público financiando atividade privada.

Com essa concepção, os profissionais de enfermagem de Alagoas farão um ato em defesa da saúde pública e contra o modelo de terceirização adotado no estado em níveis federal, estadual e municipal.

A atividade será no próximo dia 18, entre a Av. Silvio Carlos Lunna Viana e Avenida Álvaro Otacílio, na Ponta Verde, das 9h às 13h. Os participantes do evento irão sair em passeata até o Espaço Vera Arruda, trajando roupa branca.

UPA entregue à OS

Em Maceió, o avanço terceirização/privatização dos serviços públicos de saúde teve como último reflexo a entrega da UPA do Trapiche da Barra à gestão de uma OS, lamentavelmente, decorrente de lei municipal que autoriza a contratação deste tipo de entidade pela Prefeitura. Para a categoria, a legislação atenta contra o SUS porque além de permitir recursos públicos financiar a iniciativa privada, cuja premissa é o lucro, elimina o ingresso ao serviço publico por concurso público como reza a constituição brasileira.

Outra consequência nefasta desse processo de mercantilização da saúde é a retirada de direitos trabalhistas, tornando o trabalho em saúde/enfermagem precário, empurrando a trabalhadora e o trabalhador aos múltiplos vínculos empregatícios e ao desgaste físico, psíquico e emocional, comprometendo assim a qualidade de vida e o trabalho que exercem, significando riscos a população atendida.

Segundo a categoria, somam-se a esta situação calamitosa, que reflete diretamente na situação de saúde da população alagoana, a falta de condições de trabalho vivenciada pelos profissionais na atuação na atenção primária, secundária e terciária; os salários aviltantes vinculados a escalas de trabalho exaustivas e que impossibilitam cuidar das pessoas; o desrespeito à Constituição Federal e às leis que definem a gestão e o financiamento do SUS, bem como a adoção de modelos de atenção e assistência que privilegiam somente a doença e o tratamento em vez da promoção à saúde também.

Outra situação denunciada é a avalanche de contratos terceirizados para profissionais em vez de concurso público, culminando em processos de trabalho desumanizados, naturalizando a dor, o sofrimento e a morte e, portanto, levando o caos às unidades de saúde.

Assinaturas

Por tudo isso, os enfermeiros de Alagoas estão coletando assinaturas para abaixo assinado a ser encaminhado a órgãos, instâncias e instituições gestoras do SUS Municipal, Estadual e Federal, ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

No documento eles manifestam a veemente repulsa a todas as formas de privatização do trabalho e da assistência/atenção à saúde das pessoas e também se colocam contra a precarização das relações de trabalho, exemplificada pelos contratos de trabalho oferecidos por organizações sociais de direito privado e repasse dos recursos públicos para a iniciativa privada.

O manifesto ainda categoria exige das autoridades competentes apoio à modificação do Artigo 19 e seus Incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar os gastos com pessoal na área de saúde; realização de concurso público para provimento dos cargos que agora são entregues à iniciativa privada, sob a forma de OS, OSCIP ou EBSERH; manutenção da gestão pública dos recursos públicos no domínio público; imediato provimento das unidades de saúde; investimentos na atualização, capacitação dos profissionais de Enfermagem e demais áreas, para que tenham condições de se apropriarem das novas tecnologias disponibilizadas pelo avanço da ciência e Investimento político para a aprovação dos projetos de Lei que estabelecem jornada de trabalho de 30 horas e piso salarial para as profissões de Enfermagem.

O Ato em Defesa da Enfermagem Alagoana é organizado pelo Fórum das Organizações de Enfermagem, composto pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn AL), Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (SATEAL) e Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN AL).

Enquanto isso, em Santos…

Por aqui o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) sequer quis dar entrevista sobre o assunto ao Ataque aos Cofres Públicos. Por várias semanas insistimos para que a entidade se posicionasse sobre o avanço das OSs em Santos e fomos ignorados. E no Conselho Municipal de Saúde de Santos a entidade se calou quando o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) mandou a Câmara aprovar a lei das OSs. Veja aqui.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.