EMPRESA QUE ASSUMIU PARQUE IBIRAPUERA NÃO CUMPRIU CONTRATO E FEZ OBRA SEM LICENÇA AMBIENTAL

Quando entregam a gestão de serviços, unidades e parque públicos à iniciativa privada, por meio de contratos de gestão, parcerias público privadas ou concessões, os governos entusiastas da privatização e terceirização sempre dizem que a mudança é para que o atendimento e funcionamento à população melhore.

As palavras eficiência e modernização são repetidas como um mantra para convencer a sociedade a aceitar a entrega. Mas tão logo a nova gestão se inicia os problemas começam a aparecer.

Uma reportagem do G1 mostra um exemplo claro desse processo. Após dois anos do início da experiência de concessão do Parque Ibirapuera a uma empresa privada, os resultados não são nada animadores.

Mantido pela Urbia, o local ainda espera por diversos itens da lista de obrigações previstas em contrato, que ainda não foram finalizados. Veja os detalhes na matéria:

O Pavilhão das Culturas Brasileiras, por exemplo, que foi sede da Bienal de Artes de 1953 e de diversas exposições temporárias depois, deveria ter ficado pronto para a instalação do Museu do Folclore em janeiro deste ano, mas isso não aconteceu.

A empresa teve três anos pra “reformar o térreo, instalar ar-condicionado, elevadores e geradores”, conforme consta no documento. O texto diz ainda que a empresa foi autorizada a instalar “atrativos no local, como serviços de alimentação”, desde que reserve 4 mil metros quadrados para o acervo do Museu do Folclore.

A parte externa da área em que deverá funcionar o museu já foi alugada para sorveterias e lanchonetes.

Desde janeiro, a Urbia também deveria ter instalado decks e mobiliário nas margens dos lagos e do Córrego do Sapateiro. A prefeitura diz que a concessionária ainda vai fazer o projeto detalhado das melhorias.

Obra sem licença ambiental
O SP2 descobriu, por meio da Lei de Acesso à Informação, que, em 4 de abril deste ano, a Urbia foi multada em R$ 459 mil por construir obra sem licença ambiental.

No relatório da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, os fiscais registraram que empresa construiu obra em uma APP (Área de Preservação Permanente) sem autorização dos órgãos municipais ambientais competentes.

Os fiscais descreveram ainda que identificaram que um imóvel com mais de 900 metros quadrados foi feito na área de preservação do Córrego do Sapateiro.

O prédio ficou pronto e, desde maio, funciona uma arena da empresa Centauro com um centro dedicado ao esporte, com empréstimos de equipamentos, serviços e auditório para eventos.

Uma fonte que fica próxima à Praça Burle Marx, nas redondezas do portão 7 do Ibirapuera, não tem mais água. A concessão previa uma reforma do local, tanto da fonte quanto do piso da praça, que deveria ser trocado por um permeável. A reforma, segundo o contrato, deveria ter ficado pronta em janeiro, mas até julho não havia sinal de obras no local.

No Planetário e na Escola de Astrofísica, a empresa deveria ter entregado em janeiro melhorias nos sistemas de projeção, de som do saguão e instalação de desumidificadores e geradores. Mas nem tudo da lista ficou pronto, de acordo com o documento da própria prefeitura

Playgrounds também que deveriam ter sido reformados até o fim de 2022, mas a Urbia ainda não apresentou ao município o projeto detalhado para as obras.

O que diz a prefeitura
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente disse que a concessionária solicitou um prazo maior para cumprir as ações previstas em contrato. O motivo alegado foi a pandemia. A prefeitura ainda está analisando o pedido e não aplicou nenhuma punição enquanto isso.

Em relação ao centro esportivo, a secretaria explicou que a Urbia tinha autorização apenas para demolir a antiga sede administrativa do parque, que ficava no local e estava desativada e reforçou que a empresa não tinha licença para construir nada no local.

O que diz a Urbia
A Urbia, gestora do parque, informou, em nota, que “primeiramente esclarece que toda e qualquer intervenção dentro das áreas de concessão é de inteira responsabilidade da empresa. Também cabe destacar que o projeto do Hub Esportivo foi feito em área já previamente edificada, portanto, não se trata de uma nova obra em Área de Preservação Permanente (APP), mas sim da requalificação de uma edificação já existente que estava sem utilização e interditada por risco de desabamento desde 2015.

Na área que hoje é o hub esportivo, já funcionou a administração do Parque Ibirapuera, cuja intervenção não só era permitida, mas era também uma obrigação do contrato de concessão, e foi aprovada pelos órgãos de patrimônio das esferas municipal, estadual e federal. O projeto para transformá-la em um espaço democrático de fomento ao esporte prosseguiu. Além disso, importante enfatizar que não houve dano ambiental à Área de Preservação Permanente (APP), mas ao contrário, um aumento de cerca de 330m² de área verde permeável com a redução da área construída impermeável que já existia no local.

Vale ressaltar que o auto de infração não foi lavrado, está em trâmite administrativo e em revisão após esclarecimentos apresentados pela Urbia.

Cabe esclarecer também, que o hub esportivo é um patrimônio da cidade de São Paulo, ou seja, é um legado para além do tempo da própria concessão. No caso em tela não há locação pelo espaço ocupado pelo patrocinador, onde são oferecidos empréstimos de equipamentos esportivos, oficina de reparos básicos em bicicletas, patins e skate, além de aulas de yoga, alongamento e dança, totalmente gratuitos aos usuários.

Por fim, as diversas intervenções no Parque Ibirapuera, que foram objeto de questionamento da reportagem, tiveram seus prazos de conclusão oficialmente repactuados até janeiro de 2025 junto ao Poder Concedente, que manteve o parque fechado ou com restrições de uso por quase dois anos em função da pandemia de COVID-19″.