Em Cubatão, terceirização aprofunda a crise e restringe atendimento à população

 

Os fatos são os melhores argumentos para desmascarar a falácia das OSs na saúde. Eles estão documentados nas páginas dos jornais e também são sentidos anonimamente população que busca atendimento todos os dias.

Vizinha de Santos, Cubatão tem a maior bagagem regional quando o assunto é terceirização da saúde por meio de organizações sociais. A história foi trágica com o município que possuía uma das maiores arrecadações do Estado. Nos tempos de bonança, muito dinheiro foi gasto com as empresas especializadas em orbitar administrações públicas. Primeiro elas ocuparam o hospital municipal. Depois, se apossaram de programas e unidades de saúde básicas.

Tais OSs se diziam entidades filantrópicas, mas sempre visaram apenas lucro, de olho nas verbas do SUS. Mudaram os governos e as instituições, mas o processo é o mesmo. Hoje as entidades – que de interesse público não têm nada – seguem atuando livremente para drenar o pouco que sobrou do orçamento da saúde.

O resultado de anos de terceirização foi devastador. Cubatenses padecem com um hospital fechado após mais de uma década de maus serviços prestados por OSs pouco transparentes e nenhuma fiscalização. E agora são afetados pelo fechamento ou funcionamento parcial de unidades de pronto atendimento e UBSs.

No fim de agosto, funcionários terceirizados (UPA do Jardim Casqueiro) denunciaram a OSS Revolução por atraso nos salários e calote nos benefícios. A Prefeitura disse que pendências da própria entidade geraram demora nos repasses.

Dias depois, assistimos a falta de planejamento da Secretaria de Saúde, ao deixar o contrato da mesma organização social expirar sem um plano para substituir profissionais nas UBSs.

Lembrando que a OSS Revolução é uma entidade que faturou milhões dos cofres municipais mesmo, causando problemas em outras cidades. No próprio PS de Cubatão, a OS protagonizou um escândalo em rede nacional ao contratar médicos para assumirem plantões por meio do WhatsApp.

O último capítulo dessa sequência de ações desastrosas foi a atitude desesperada do Governo ao culpar pelo caos os servidores que fizeram greve por direitos e melhores condições de trabalho. O caos hoje atinge seu ápice, mas foi iniciado muitos anos antes, com o paulatino sucateamento gerado pela política de terceirização.

A emenda saiu pior do que o soneto. Diante da reação da categoria, o prefeito precisou recuar e anunciar a substituição da secretária de Saúde, Sandra Furquim.

Esse ciclo maldito alimentado por vários mandatos só acabará quando trabalhadores e munícipes se unirem para exigir que as unidades deixem de ser terceirizadas e que o Município cumpra com suas funções.

A Prefeitura gastou por décadas quantias exorbitantes com empresas pouco eficientes e nada transparentes. E se boa parte desse dinheiro tivesse sido investido na contratação e capacitação de servidores e no aperfeiçoamento da administração direta das unidades e programas? Será que hoje os serviços estariam sendo interrompidos? Será que o hospital chegaria ao cúmulo de precisar fechar as portas? Será que hoje as unidades básicas estariam sem médicos?

Com PPP e privatização do Hospital cenário só vai piorar

Diante de tudo isso, os órgãos de controle que deveriam zelar pela boa aplicação dos recursos públicos avalizam o aprofundamento da terceirização que tanto mal trouxe à saúde de Cubatão.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) para seguir com os trâmites para a escolha da entidade que administrará o Hospital de Cubatão em regime de PPP (Parceria Público Privada). A anulação do edital havia sido solicitada por um munícipe de Santos, que em representação encaminhada ao órgão no dia 9 de agosto, denunciou irregularidades no chamamento público.

Mas, afinal, o que está em jogo com a PPP? Basta pensar um pouco para entender que esse tipo de privatização terá um custo alto demais para os cofres municipais e um retorno social insuficiente aos cubatenses.

A administração municipal está sendo quase uma mãe para a futura gestora do equipamento. Tanto é assim que já existem seis instituições interessadas em entrar no hospital para obter ganho econômico tido como certo.

A equação, boa apenas para a empresa, funciona assim: 40% dos leitos hospitalares ficam nas mãos da futura administradora para que ela lucre com atendimentos via convênios particulares. A empresa também pode lucrar com os serviços de estacionamento, lanchonete e outros. Isso por 15 anos! Para isso, deverá fazer um aporte de R$ 6 milhões para adequações sanitárias e instalação de mobiliários no Hospital e mais mais R$ 1,5 milhão para adaptar o prédio de um antigo teatro como anexo do hospital.

Por sua vez, a Prefeitura vai investir R$ 48 milhões ao longo de dois anos para manter aos munícipes o acesso público de apenas a 60% dos leitos. Para administrar o hospital, a empresa contemplada com a PPP também contará com recursos do Ministério da Saúde no custeio desses mesmos 60% de leitos destinados aos atendimentos pelo SUS.

Ou seja, a conta é simples: a empresa investe R$ 7,5 milhões e fica com 40% dos leitos (100), mais estacionamento, mais lanchonete e outros espaços para explorar economicamente. Enquanto isso, a Prefeitura banca R$ 48 milhões, além da quantia que o Ministério da Saúde já vai mandar para que a tal empresa administre os 60% de leitos (150) destinados às pessoas sem plano de saúde.

A maior parte da conta a ser paga fica com a população, que banca o SUS por meio dos impostos que paga, e recebe um hospital pela metade.