Em Araçatuba, Hospital da Mulher terceirizado deixa de fazer partos

Em março do ano passado, o Hospital da Mulher de Araçatuba, equipamento municipal gerido por uma Organização Social (OS), esteve em vias de fechar as portas. Para evitar que tivesse esse destino desastroso, uma comissão formada por membros do Departamento Regional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde da Câmara Municipal fizeram estudo e recomendam rescisão de contrato com a OS Associação das Senhoras Cristãs de Araçatuba.

A medida economizaria em R$ 275.010,06 por mês com as despesas do hospital. O prefeito da época, Cido Séri, discordou. Hoje o hospital está numa situação precária, a ponto de partos terem sido suspensos no equipamento após uma decisão judicial. O Ministério Público aponta irregularidades no contrato de gestão com a entidade, dentre eles o pagamento de taxas irregulares à OS, que na prática significa obtenção de lucro.

Para a opinião pública a Prefeitura diz que a suspensão dos partos não afetará as gestantes, que serão transferidas para a Santa Casa da Cidade. Alega ainda que essa paralisação durará apenas enquanto outra organização social não for escolhida para assumir o serviço. O processo estava em fase de conclusão, mas em comunicado oficial, bastante discreto, publicado na última sexta-feira (29), o Governo anulou chamada pública destinada à contratação na nova OS. Os motivos ainda não estão claros.

A apresentação das propostas ocorreu no último dia 18. Dessa forma, a indefinição sobre quem gerenciará o hospital continua. Na Câmara, há vereadores contrários à terceirização.

Na semana passada, nos bastidores era dada como certa que deveria assumir a OS Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), entidade que é alvo de inquérito no Ministério Público por conta de uma contratação milionária feita pela Prefeitura de Birigui para a gestão do novo pronto-socorro da cidade, inaugurado no fim do ano passado.

Pelo contrato emergencial, firmado por apenas três meses, o IDS recebeu R$ 2.132.600,00. Até então a gestão da unidade de saúde era feita pela administração municipal, com custo muito menor.

Esse é mais um exemplo de que terceirizar a gestão de hospitais e unidades sai mais caro para os cofres públicos e não aumenta a eficiência dos serviços para a população. Pelo contrário, prejudica ainda mais a qualidade no atendimento.

A frase acima é quase um mantra repetido aqui no Ataque aos Cofres Públicos. Pudera. Diariamente, temos exemplos concretos de que toda vez que governos optam por implantar Organizações Sociais (OS) para gerir serviços públicos o erro custa bem caro.

No caso do Hospital da Mulher de Araçatuba, o plano era que a terceirização fosse uma alternativa para manter o serviço funcionando a contento. Isso aconteceu? Não. É verdade que o poder público gasta menos do que deveria em saúde? É verdade. Mas colocar um terceiro que fica com boa parte dos recursos repassados resolve ou piora? Não é preciso responder.

Outro exemplo muito claro é a cidade de Cubatão, cujo Hospital Municipal acabou fechando as portas após anos sendo dilapidado por OSs. Agora, depois de uma geringonça jurídica ter sido desmascarada pelo Tribunal de Contas (a tal PPP ou concessão de uso de bens imóveis), a Prefeitura anuncia uma licitação milionária de emergência. Mais uma empresa para drenar os recursos do SUS na cidade, sem transparência, sem fiscalização e sem a eficiência que o cubatense precisa.

E em Santos, como anda a terceirização da saúde?

O projeto privatista do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vai de mal a pior. Muito gasto e zero de qualidade nos serviços. Os motivos para a desaprovação são tantos, que fica difícil pontuar todos.

Para começar, as situações dos PSs da Cidade e da UPA gerida pela Fundação do ABC ajudam nesse panorama. Todos estão em situação lastimável. A diferença é que na UPA, onde a OS simplesmente não consegue fazer o básico na unidade (atender, diagnosticar, medicar e, se for preciso, estabilizar pacientes), a Prefeitura repassa mais de R$ 1,5 milhão por mês (R$ 19,1 milhões por ano). O Pronto Socorro Central, que funciona com servidores diretos, continua sendo anexo da unidade terceirizada.

Funcionários públicos da saúde dizem que é comum insumos e materiais da unidade serem direcionados à UPA, quando lá se acusa a falta. O antigo PS Central tem atuado com as portas abertas, recebendo do SAMU pacientes que deveriam ir primeiro para UPA, já que a função da unidade após a inauguração do equipamento da Vila Mathias era funcionar como uma retaguarda para casos que demandassem internação.

E quando os pacientes removidos da UPA chegam, é sempre em estado muito precário. “É preciso que as pessoas saibam as condições dos pacientes que ficam na UPA aguardando transferência. Eles chegam aqui no PS após dois ou até três dias sem tomar banho. Muitos se queixam do péssimo tratamento que recebem lá na terceirizada. A unidade também não faz transfusão, mandam para nós. Mas antes de terceirizar, o serviço fazia sim esse procedimento”, diz um plantonista que pede para não ser identificado.

Recentemente, a imprensa mostrou que mesmo com toda essa responsabilidade, a área do antigo PS está sem estrutura, com corredores inteiros às escuras, elevadores quebrados e outros problemas. Veja aqui a matéria do Diário do Litoral.

Dias depois, a Prefeitura anunciou que o andar térreo deverá ser cedido à Santa Casa, para que sejam atendidos pacientes de trauma. Em contrapartida, parte dos leitos da Prefeitura funcionarão dentro do hospital filantrópico.

Nos PSs das Zonas Noroeste e Leste, também imperam a falta de condições de trabalho e os problemas estruturais dos imóveis. Lembrando que o PS da Zona Leste foi derrubado, com anúncio de que um novo prédio muito melhor seria erguido no lugar. Isso foi antes das eleições. Depois, foram meses de entulho acumulado no antigo endereço e sem sinal de obra. Enquanto isso, funcionários e população se espremiam em um local menor, improvisado, onde até hoje está sendo prestado o serviço.

A situação crítica não impede que o dinheiro destinado às OSs continue sendo religiosamente pago, haja o que houver. Se é preciso priorizar, o Governo escolhe colocar as empresas na frente, ainda que precise arrochar o salário dos servidores, deixar de pagar a Capep (o plano de saúde dos funcionários municipais) ou leiloar áreas.

É bom lembrar que a Prefeitura não cumpriu o prazo para implantação dos 12 leitos de clínica médica e 10 de UTI no Hospital dos Estivadores, que também é terceirizado.

Conforme o noticiado imprensa, em julho a administração começou a receber do Estado as primeiras parcelas dos R$ 16 milhões que seriam usados para esse fim (contratação de pessoal e material). No entanto, o dinheiro foi usado para outra coisa. Segundo o próprio secretário de Saúde Fábio Ferraz afirmou, os recursos foram remanejados de modo a “reequilibrar as contas” junto à OS Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Dinheiro entra, dinheiro sai dos cofres municipais e o HES segue atendendo apenas como maternidade.

Aliás, uma maternidade sem estrutura adequada, conforme denúncia de parentes de um bebê que nasceu no HES e sofre por falta de UTI pediátrica de exames, conforme noticiou o Diário do Litoral na última sexta (29).