“É uma decisão do prefeito e a Câmara bateu o martelo. Não tem muito o que fazer”, diz conselheiro sobre implantação das OSs em Santos

 

Os primeiros itens da lista de deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Santos são “estabelecer, controlar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Saúde; desenvolver propostas e ações dentro do quadro de diretrizes básicas, que venham em auxílio de complementação e consolidação do Sistema Municipal de Saúde e deliberar, analisar, fiscalizar e apreciar o funcionamento e a qualidade do Sistema de Saúde”.

O conselho municipais tem, portanto, papel ativo nos rumos da saúde. Esse parece não ser o entendimento do conselheiro João Benício da Silva, que também é presidente da Sociedade de Melhoramentos do Monte Serrat.

Embora ele diga que é contra a adoção das Organizações Sociais (OSs) nos serviços públicos, João Benício acredita que o Conselho não poderia ter feito nada para impedir ou mesmo denunciar a sanha terceirizadora do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Como foi no Conselho o processo de discussão e implantação das OSs em Santos?

João Benício – Foi uma ideia do prefeito. Ele encaminhou esse projeto à Câmara Municipal, que aprovou a vinda das OSs para a cidade, principalmente e começando pela Saúde. O Conselho ainda não fez uma discussão. Aliás, fizemos uma só. O Sindserv que fez, no Sindicato dos Enfermeiros, na Ana Costa. Essa discussão foi com o secretário de Governo, antes de ser aprovado o projeto. Mas o Conselho não pode intervir nesse meio. Só pode fiscalizar, porque é um órgão fiscalizador.

Ele não delibera sobre políticas públicas? Não é consultado?

João Benício – Nesse caso, não. O prefeito enviou para a Câmara, a Câmara aprovou. A função do Conselho é fiscalizar a Saúde, as verbas, aprovar os convênios.

Ele não tem poder para participar da deliberação e implantação de uma política pública na saúde? Não é uma responsabilidade do órgão?

João Benício – Não. Só sugere. Tem as pré conferências de saúde, tem as conferências a cada dois anos e ele faz lá uma carta e recomenda que a Prefeitura siga aquela carta. Nem sempre a Prefeitura segue.

E aí não tem o que fazer?

João Benício – É. Não tem muito o que fazer. Eu acho que deve haver alguma audiência pública ainda que o Conselho está pedindo, mas não vai mudar nada. A Lei já está aprovada e a missão do Conselho é outra.

Você é a favor ou contra a publicização?

João Benício – Eu, pessoalmente, sou contra as OSs. Mas é um processo que vamos ter que experimentar na cidade, vamos ter que fiscalizar. Não sei a posição da maioria do Conselho, porque não fizemos essa discussão. Não teve votação pois não há necessidade, já que a lei foi implantada. Mas eu sou contra porque acho que o serviço sai mais caro e uma série de outras coisas.

Temos denunciado muitas irregularidades e até crimes sendo cometidos contra a população e os cofres públicos por esse modelo de gestão. Você tem conhecimento dessas experiências, inclusive aqui na Baixada, em cidades como Cubatão, Peruíbe e Praia Grande? Falta mais conhecimento sobre esse assunto de sua parte e da maioria dos conselheiros?

João Benício – Falta um pouco mais de discussão do Conselho sobre isso. Falta alguém que tenha essa experiência na região. Eu sei que na Praia Grande já tivemos alguns problemas no serviço do Samu. Sei que em Bertioga teve problemas também. Então, isso é um fato real, mas a conduta é do prefeito. Até o Congresso aprovou a Lei 4330.

Essa lei abrange a terceirização de uma maneira mais ampla.

João Benício – Exatamente. Mas já está vindo um processo de cima. Os governos, em geral, querem diminuir as preocupações deles.

E aí terceirizam os problemas…

João Benício – Sim.

É muito provável que a terceirização também ocorra em outras unidades, como o Hospital dos Estivadores (futuro Hospitais de Clínicas). Como conselheiro, você pode explicar de que forma vai se dar a fiscalização específica das OSs?

João Benício – Essa discussão só quando o serviço estiver em prática é que a gente vai saber como vai funcionar, se dentro da unidade vai ter funcionário público junto com os da OS, se vão ficar separados… A gente sabe que o AME deu certo. Baseado nisso é que estão tentando fazer.

O AME deu certo entre aspas. No começo foi muito bem. Hoje há reclamações de fila de espera, dificuldade para encaminhamento para procedimentos, entre outras. A qualidade do atendimento no início é sempre melhor. Depois vai caindo até virar um caos. Mas então, pelo que entendi, vocês vão esperar começar primeiro a terceirização para depois definir uma estratégia de fiscalização. É isso?

João Benício – É que aí que a gente vai conhecer o serviço na prática, ver como vai ser. Como nós, conselheiros, não passamos ainda por essa experiência… É uma novidade aqui para nós na Saúde. A gente vai estar aprendendo e é evidente que o que tiver de errado a gente vai questionar, denunciar.

Uma coisa é fiscalizar o gestor executando a política pública. Outra é fiscalizar empresas. Você acha que os conselheiros estão bem capacitados para fazer esse trabalho tão difícil que é fiscalizar a fundo as OSs, que por sua natureza jurídica não precisam fazer licitação para nada? Eles têm conhecimento técnico para isso?

João Benício – Eu acho um pouco difícil para gente porque todos têm suas atividades particulares. A gente vai depender muito da população estar junto, denunciando alguma coisa ao Conselho, porque disponibilidade o Conselho não vai ter total para fiscalizar quando isso for ampliado né. Se for uma ou duas unidades, talvez tenham alguns membros com tempo mais livre. Mas quando ampliar, ficará bem mais difícil. A população vai ter que ajudar o Conselho. Mas com certeza teremos que estar atentos. Eu como conselheiro vou fiscalizar, fazer a minha parte para que as coisas funcionem. Mas é uma decisão do prefeito e a Câmara é que bateu o martelo.

Acatou e não tem o que fazer? Não tem como reverter?

João Benício – Não há como o Conselho fazer nada para reverter. A não ser a população, se perceber que o serviço não deu certo. Mas enquanto não estiver na prática realmente…