Diretores de hospital flantrópico contratavam suas próprias empresas e agora são réus

A Justiça Federal aceitou ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e pelo Ministério Público Estadual (MP/MS) contra ex-diretores, conselheiros e servidores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande (MS).

Os acusados de diversas fraudes contra o hospital que viraram réus são Adalberto Abrão Siufi, Issamir Farias Saffar, Blener Zan, Luiz Felipe Terrazas Mendes, Betina Moraes Siufi Hilgert e Adalberto Chimenes.

A Justiça já havia determinado o bloqueio de bens dos envolvidos, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.

Os envolvidos teriam contratado as próprias empresas, recebendo lucros enquanto estavam na direção de uma entidade sem fins lucrativos e recebedora de repasses do Sistema Único de Saúde. Além disso, eles autorizaram e efetuaram pagamentos sem produção médica que os justificasse, receberam por plantões não realizados, utilizaram a lavandeira do Hospital do Câncer sem pagar qualquer quantia, efetuaram pagamentos indevidos em valores 70% acima da tabela SUS e contrataram empresas sem critérios formais e objetivos.

Os prejuízos estimados aos cofres públicos são de R$ 15.592.631,43. Na ação o MPF pede multa civil de R$ 35.788.738,36 e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51.384.369,79.

Se condenados, os réus estarão sujeitos às sanções da Lei nº. 8.429/92, que prevê perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Entenda o caso com retrospectiva divulgada pelo MPF na última quinta (15/10)

A investigação do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União apurou  ao ser desativado o setor de radioterapia do Hospital Universitário (HU/UFMS) e do Hospital Regional de Campo Grande a intenção foi favorecer pessoas relacionadas ao Hospital do Câncer Alfredo Abrão, administrado pela entidade filantrópica Fundação Carmem Prudente.

 

Isso porque os dois hospitais firmaram convênio com a Fundação para que esta, por meio do Hospital do Câncer, realizasse os serviços médicos de radioterapia, com emprego de verbas do Sistema Único de Saúde e utilização de médicos, alunos e residentes do HU/UFMS.

A Fundação terminou por terceirizar este atendimento, através da Clínica Neorad. No curso da investigação, confirmou-se que a clínica Neorad (pertencente a Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar) passou a prestar serviços de radioterapia também à Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, vindo a concentrar grande parte da execução deste serviço médico em Campo Grande.

Descobriu-se que Adalberto Abrão Siufi exercia de fato o comando do Hospital do Câncer Alfredo Abrão e possuía controle das ações do Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente, administrando ambas como se fossem uma empresa familiar, a despeito de gerenciar expressivas somas públicas provenientes do SUS. Verificou-se, ainda, a tentativa de Adalberto de contatar altas autoridades para frear as apurações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e as reportagens jornalísticas que expunham o abandono dos serviços de radioterapia dos hospitais do Estado.

Diante do conjunto probatório até então produzido, deflagrou-se a chamada Operação Sangue Frio, ocasião em que ocorreram diversas buscas e apreensões e prisões provisórias, dentre outras medidas. Em junho de 2014, a Justiça Federal de Campo Grande atendeu pedido do MPF e MP/MS e determinou bloqueio de R$51.381.369,79 na conta dos réus. O valor serve como uma garantia de ressarcimento aos cofres públicos dos valores eventualmente desviados, ao final do processo.

Os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que diminuiu a restrição patrimonial de cada um deles para R$ 6.344.249,99. Betina Moraes Siufi Hilgert também propôs ação na Justiça Estadual com a finalidade de obter medicamento de alto valor custeado por estado e município, sob o argumento de que não dispõe de condições financeiras para tanto.

Com Organizações Sociais (OSs), ditas entidades filantrópicas, o esquema é o mesmo.

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos já mostramos que umas das fraudes comuns na terceirização do SUS é a que conta com empresários da saúde ligados a OSs ou outro tipo de entidade filantrópica. Eles ocupam cargos em secretarias ou são sócios de gestores de hospitais públicos. Beneficiam-se de contratos de prestação de serviços, fornecimento de mão de obra ou de materiais. Nesses esquemas, ganham os gestores e empresários corruptos e perdem a população e os trabalhadores.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.